Sindicato de trabalhadores e supermercados definem abertura nos próximos feriados

 

Ricardo Welbert

Uma decisão tomada em março pelo Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG) sobre a abertura de supermercados tem dividido opiniões entre os empregados e patrões. O órgão resolveu que o funcionamento do setor em feriados depende de expressa autorização coletiva de trabalho.

Ao julgar a causa, considerou que o decreto federal 9.127, que no ano passado incluiu o comércio varejista de supermercados e hipermercados no rol de atividades autorizadas a funcionar permanentemente aos domingos e feriados civis e religiosos não afasta a necessidade de autorização em convenção coletiva para que os estabelecimentos possam exigir o trabalho de seus empregados nestas datas.

Acontece que o sindicato que representa os trabalhadores dos supermercados questiona a decisão, com base no desejo que parte dos trabalhadores tem de não trabalhar em feriados – mesmo sabendo que recebem em dobro pelo dia trabalhado e ganham outro de folga.

Para Antônio Tavares, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio (Sindcomerciários), a decisão do TRT não se sobrepõe ao decreto federal. Disse ainda que o citado decreto não se sobrepõe à lei 11.603, também de 2017, que exige que o trabalho nos feriados seja por convenção coletiva – ou seja, mediante a um acordo entre os sindicatos das empresas e o dos empregados do setor supermercadista.

— Mas esse acordo não aconteceu em Divinópolis. Os trabalhadores não são contra o trabalho nos feriados, mas sim contra o que está no decreto. Tanto que, dos 14 feriados que tivemos em 2017, negociamos para que os supermercados abrissem em nove e fechassem em cinco — diz Antônio.

Patrões 

Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis (Sincomércio), Gilson Teodoro Amaral, o fechamento dos supermercados nos feriados gera prejuízos às empresas.

— Quando as lojas não abrem, grande parte dos produtos alimentícios de padaria, laticínios e carnes estraga e precisa ser descartada. Além disso, um dia de inatividade gera alto prejuízo ao Município. Divinópolis vende R$ 2 milhões por dia nos supermercados. Um dia sem isso significa ausência de impostos transferidos à Prefeitura, ao Estado e à União — pontua.

Além disso, diz o empresário, também são prejudicados os consumidores que, por diversos motivos, não dispõem de tempo para ir às compras durante os dias úteis, e o fazem aos feriados. Os empregados dos supermercados, porém, na avaliação dele, não têm prejuízo.

— Eles recebem em dobro pelo dia de trabalho. Se fizerem uma pesquisa com os funcionários dos supermercados, vão constatar que a maioria esmagadora dos trabalhadores quer trabalhar nos feriados, porque sabe que no dia de pagamento constará o valor referente ao dobro do dia normal trabalhado e ganhará uma folga. O sindicato dos trabalhadores é que, às vezes, não concorda e prefere que eles fiquem em casa. Acredito que a única forma de as pessoas evoluírem em sociedade é trabalharem para gerar rendas e empregos para melhorar o padrão de vida — diz Gilson.

Próximos feriados 

Anteontem as duas partes chegaram a um consenso em relação ao funcionamento dos supermercados neste sábado, 21 (feriado de Tiradentes), e no dia 1º de Maio (Dia do Trabalho). Poderão funcionar apenas os supermercados, hipermercados e as lojas do shopping Pátio. As demais não têm autorização legal para abrir.

— As negociações para o dia 1º de Junho (aniversário de Divinópolis) continuam — acrescenta Antônio.

A empresa que eventualmente descumprir essas decisões fica sujeita a responder judicialmente por descumprimento a uma regra de mercado.

 

 

 

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