Sindicato de educadores entrará com ação contra a Prefeitura de Divinópolis
Pollyanna Martins
O Sindicato dos Trabalhadores da Educação Municipal do Município de Divinópolis (Sintemmd) moverá ação judicial contra a Prefeitura de Divinópolis. Em nota, o sindicato informou que entrará na Justiça com um mandado de segurança, além de exigir o bloqueio das contas da Secretaria Municipal de Educação (Semed) caso as férias dos funcionários e professores não sejam pagas, como manda a Lei Orgânica do Município.
De acordo com o Sintemmd, a decisão de mover a ação foi tomada em uma assembleia, realizada no dia 5 de julho, caso a Prefeitura não fizesse o pagamento das férias dos servidores da educação em agosto. No dia 27 de julho, o Município confirmou que não iria pagar as férias dos funcionários e professores da educação. Em nota, o Poder Executivo afirmou que não faria o pagamento em agosto das férias de julho dos servidores da educação devido à falta de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Ainda segundo a Prefeitura, o Governo do Estado deve ao Município R$ 82,9 milhões. Conforme informou o Poder Executivo, a dívida do Fundeb, do IPVA (trimestre) e ICMS é de R$ 8.156.128,11; o Governo Estadual deve ainda R$ 767.954,17 de juros de correção de 2017 e 2018 do Fundeb.
Após a nota da Prefeitura, o Sintemmd afirmou que exigirá na Justiça a exoneração dos cargos comissionados e a punição necessária para o prefeito Galileu Machado (MDB) e para a secretária municipal de Educação, Vera Prado. Uma assembleia será realizada no dia 7 de agosto, quando serão discutidos os detalhes do processo.
— [O sindicato] Também exigirá multa diária por cargo, pelo descumprimento da lei que dá a todos os professores e funcionários da rede municipal o direito de receber as férias do ano trabalhado — adianta.
Audiência pública
Será realizada uma audiência pública, no dia 6 de agosto, às 19h, na Câmara, para debater a situação dos trabalhadores da educação que se encontram afastados em caráter definitivo ou temporário, por problemas de saúde. A proposta foi encaminhada pelo Sintemmd à Comissão de Educação da Casa.
De acordo com o sindicato, alguns professores afastados da sala de aula por recomendação médica estariam sendo transferidos para outras secretarias da Prefeitura, perdendo o vínculo com a educação e assim seus direitos. Conforme denunciou o Sintemmd, os professores afastados por recomendação médica estariam alocados no protocolo, no arquivo, na Secretaria de Desenvolvimento Social, o que pode interferir em suas aposentadorias, além de criar uma “terceirização branca”, como definiu o sindicato.
Segundo o Sintemmd, as vagas dos professores afastados são ocupadas por contratados que não têm direitos trabalhistas como férias, 13º salário e nenhum vínculo trabalhista com o Município.
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