Sindicato cobra Prefeitura sobre UPA

Matheus Augusto

Mais uma vez, a transferência de servidores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto foi pauta de um encontro entre o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) e o procurador-geral do Município, Wendel Oliveira. Segundo explicou o sindicato, uma nova reunião deve ser marcada, desta vez com a presença do secretário de Saúde, Amarildo Sousa, para buscar uma resolução para a questão.

Caso

O Sintram impetrou um mandado de segurança coletivo, no dia 8 deste mês, na Vara de Fazendas Públicas e Autarquias. O objetivo é garantir a permanência dos servidores na UPA, mesmo com a troca de gestão. Apesar do mandado de segurança ajuizado pelo sindicato, a entidade afirmou que pretende resolver o impasse de forma “amigável”.

— Mesmo com o impasse judicial, na reunião com o procurador, os líderes sindicais solicitaram mais uma vez agenda com o secretário de saúde para tentar encontrar uma solução amigável que não prejudique os servidores municipais — informou o sindicato.

Segundo o vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, um novo encontro deve ser marcado com o secretário de Saúde, Amarildo Sousa.

— O procurador disse que irá tentar agendar com Amarildo. [Ele também] afirmou que irá primeiramente ver o mandado de segurança, ou seja, esta semana vai analisar tecnicamente o que nós estamos pedindo. Ele falou que não acha um empecilho, mesmo que o processo esteja em andamento, buscar uma solução amigável para resolver o problema. E, neste meio tempo, vai tentar conversar com o Amarildo e depois com a diretoria do Sintram para discutirmos uma saída para resolver esse pedido dos servidores — declarou.

Contexto

Como noticiado pelo Agora, no dia 1º de junho, a Prefeitura pretende transferir os funcionários da UPA para as Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), após uma nova organização assumir a gestão da unidade. A expectativa, segundo o Executivo, é de economizar R$ 8 milhões ao ano com a medida, uma vez que parte dos funcionários perderia as gratificações de 50% e 70%.

A Prefeitura também explicou que o custo mensal dos servidores efetivos (128 de um total de 357) é de mais de R$ 1 milhão. Enquanto isso, os profissionais contratados pela Organização Social (OS), responsável pela administração da UPA, representam um custo de R$ 878 mil por mês. Um exemplo citado pelo Executivo é de que um médico efetivo ganha R$ 22 mil por 24 horas trabalhadas; no entanto, o mesmo profissional, contratado pela OS, recebe cerca de R$ 8 mil.

O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, já havia declarado, na terça-feira, 9, que era fundamental a permanência dos servidores na unidade.

— O sindicato não aceita que servidores da UPA sejam tratados como se fossem objetos descartáveis. São profissionais com experiência e que dedicaram praticamente toda sua vida profissional aos serviços naquela unidade. Vamos até as últimas consequências para garantir os direitos dos servidores previstos nas diretrizes aprovadas na última Conferência Municipal da Saúde — afirmou.

Nova gestão

Outra discussão também recorrente é a importância de melhorar o gerenciamento de recursos da UPA. A Prefeitura informou que já recebeu recomendações do Ministério da Saúde (MS), da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e do Ministério Público (MP) para adequar a unidade.

Em reunião com vereadores no dia 1º de julho, o secretário de Saúde, explicou que são necessárias readequações na unidade.

— Temos também questionamentos em relação às extensões de carga horária e, em especial, sobre a folha dos servidores da UPA que, atualmente, não cabe no orçamento do município, em razão do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Estamos preocupados, pois, em breve, muitos contratos serão encerrados e precisamos de funcionários na UPA. Diante desse cenário, nossa única saída possível é a licitação de uma Organização Social (OS) — explicou Amarildo.

O Município destacou que deve haver uma redução no quadro de funcionários da unidade a partir da nova gestora.

— A unidade Divinópolis, de acordo com as portarias, tem uma equipe maior do que o exigido em número quanto a especialistas. Para se ter uma dimensão, o custo médio de uma UPA no Brasil é de R$ 1,6 milhão. Já a UPA Padre Roberto tem um custo mensal de R$ 2,3 milhões — informou.

Apesar das alterações que podem ser feitas pela nova OS, que deve assumir em setembro, o atendimento não sofrerá mudanças, segundo a Prefeitura.

— Será mantido o mesmo atendimento e a população não ficará prejudicada — ressaltou a Administração.

A UPA é gerenciada, desde 2014, pela Santa Casa de Formiga. No entanto, o contrato se encerra em setembro e não haverá renovação. A nova responsável pela administração deve ser anunciada em breve.

Pautas

Outro ponto de pauta tratado durante o encontro foi a isonomia de carga horária dos sociólogos, historiadores e educadores de trânsito. Apesar de já ter apresentado a questão ao Executivo, o sindicato pediu uma resposta para essa situação.

— Essa pauta também foi produtiva, uma vez que a Administração está providenciando, fazendo as pesquisas necessárias, e o procurador do Município disse que, quando não há demanda de aumento de custo, as questões de isonomia de carga horária ficam mais simples. No momento, ele está analisando o processo e ele irá intermediar isso junto ao prefeito para que possa ser concretizado — explicou o vice-presidente do Sintram. 

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