Sindicato cobra investigação de prefeito por atitude contra agente de trânsito

Pedidos de apuração de comportamentos inadequados ao cargo foram protocolado no MP e na Câmara

Matheus Augusto

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e Região Centro-Oeste (Sintram) iniciou o processo de apresentar denúncias contra o prefeito Gleidson Azevedo (PSC) pelo atitude em abordagem ao agente de trânsito. Os primeiros passos do sindicato foram protocolar pedidos de investigação no Ministério Público (MP) e na Câmara. Uma ação civil coletiva por danos morais em defesa do servidor deve ser ajuizada nesta semana.

Pedidos

Em nota, o sindicato classificou o ato do prefeito no sábado, dia 10 de julho, como um “ataque” ao agente de trânsito. 

— O caso, que ganhou repercussão na imprensa de todo o estado, chamou a atenção pelo descontrole do prefeito, que nitidamente incentivou um servidor público a cometer o crime de prevaricação, deixando de cumprir o seu dever legal de punir um motorista infrator — destaca o sindicato.

A denúncia, entregue ao MP na última quarta-feira, 14, apresenta o vídeo da abordagem e solicita uma investigação do caso. No texto, o Sintram argumenta que a ação pode ser enquadrada como assédio moral ao servidor, além de desacato, abuso de poder e de autoridade, e prevaricação.

Segundo o jurídico do sindicato, a legislação ainda prevê, como pena, a indenização por meio de uma sentença. Outra penalidade seria “a perda do cargo, do mandato ou da função pública”.

O artigo 33 define que configura-se como abuso de autoridade “exigir informação ou cumprimento de obrigação, inclusive o dever de fazer ou de não fazer, sem expresso amparo legal”.  No parágrafo único do artigo, a lei define que “incorre na mesma pena quem se utiliza de cargo ou função pública ou invoca a condição de agente público para se eximir de obrigação legal ou para obter vantagem ou privilégio indevido” — justifica o Sintram.

Por fim, o vice-presidente do sindicato, Wellington Silva, reforça que não se trata de perseguição contra o prefeito.

— Nós trabalhamos em defesa do servidor. Não se trata de ser o prefeito Gleidson. Fosse outro prefeito, nossa atitude seria a mesma, pois estamos cumprindo nossa obrigação de preservar o servidor público municipal — ressaltou.

Legislativo

Em nota ao Agora, a Câmara respondeu que o pedido será analisado apenas no início de agosto, quando forem retomadas as reuniões ordinárias.

— No documento entregue pelo Sintram, foram pedidas providências por parte da Câmara, não especificamente uma formação de Comissão Especial. Em julho não há expediente de reunião ordinária, e isso inviabiliza qualquer despacho de documento que necessite de leitura em reunião, como é o caso. Assim que retornarem as reuniões, a Mesa Diretora se reunirá e tomará as medidas que cabem à Câmara sobre o assunto — informou a assessoria do presidente do Legislativo, Eduardo Print Jr (PSDB).

Prefeitura

Em nota, a Prefeitura informou que o intuito do vídeo com o agente de trânsito, no qual o prefeito ameaça rasgar a multa lavrada pelo agente, era de "evidenciar para população que nenhuma pessoa, nem mesmo o prefeito da cidade, pode solicitar que os agentes de trânsito retire uma multa ou deixem de multar, pois os mesmos, na esfera da competência estabelecida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e dentro de sua circunscrição, julgará a consistência do auto de infração e aplicará a penalidade cabível". Em vídeo gravado posteriormente, Gleidson pediu desculpas aos que se sentiram desrespeitados.

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