Sintram acusa Galileu de postura antidemocrática após prefeito fazer B.O contra sindicato; Prefeitura se defende

O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro-Oeste de Minas Gerais (Sintram) classificou como antidemocrática a atitude do prefeito Galileu Machado (MDB) em fazer um Boletim de Ocorrência (B.O) contra o sindicato, que denuncia as possíveis consequências do projeto apresentado pelo Executivo para suspender os repasses ao instituto de previdência municipal.

Confira a nota na íntegra:

"A diretoria do Sintram vem a público lamentar a postura antidemocrática do Prefeito Galileu Machado, que ontem, 10, esteve na porta do sindicato, acompanhado do secretário de Trânsito, Marcelo Augusto, e de viatura policial, na tentativa de intimidar/barrar ação de esclarecimento do sindicato à população relativo aos impactos sociais do projeto de lei EM-039, que está em tramitação na Câmara Municipal de Divinópolis. Na ocasião, o prefeito fez  um Boletim de Ocorrência, afirmando que está sendo caluniado pelo sindicato.

Em momento algum houve calúnia ao prefeito, mas sim uma mensagem informativa do Sintram, legítimo representante do funcionalismo de Divinópolis, falando dos possíveis impactos sociais dessa medida de suspensão das verbas previdenciárias devidas ao Diviprev e a importância da população pressionar os vereadores pela não aprovação do projeto, que irá gerar uma dívida para a futura gestão municipal de aproximadamente R$30 milhões.

A proposta de suspensão é baseada na Lei federal 173 que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. No entanto, a própria lei federal prevê que a medida para entrar em vigorar na cidade é necessária a aprovação de lei municipal, autorizando a suspensão. Como fiscalizadores do dinheiro público, os vereadores devem agir como responsabilidade, e no áudio, o sindicato alerta à população sobre os impactos da suspensão e da importância de pressionar os vereadores, representantes do povo, a dizerem "não" a esse projeto que poderá travar financeiramente a cidade, a partir do próximo ano.

O Sintram lamenta que o prefeito Galileu Machado queira cercear o direito do Sintram de posicionar contra o projeto falando dos possíveis impactos da medida à população. O projeto de lei EM 039 precisa ser levado ao conhecimento da sociedade, é o cidadão divinopolitano que irá pagar os juros dessa aprovação. É o Fundo de Participação dos Municípios - FPM, que será ainda mais comprometido.

Os vereadores como representantes do povo e fiscalizadores dos recursos públicos devem defender o interesse da cidade. O cidadão divinopolitano, as instituições, sindicatos, associações, representantes, tem todo direito de protestar, quando uma medida não é benéfica para cidade. Ainda vivemos num país democrático, que seja resguardado esse direito a todos os cidadãos!

A diretoria do Sintram lamenta mais uma vez  a postura do prefeito e solicita que como recomendado, em ofício, pelos Conselhos Administrativo e Fiscal do Diviprev, que a administração retire definitivamente o projeto de lei EM 039, porque a medida prejudica financeiramente o Instituto e além disso, não foi provado pela administração a dificuldade financeira em virtude da pandemia. Não foram apresentados dados pela Secretaria de Saúde e Fazenda aos citados Conselhos do Diviprev, relativo aos recursos financeiros recebidos para combate à pandemia e o que foi gasto e o que ainda está disponível. É preciso transparência!

A diretoria do Sintram não se intimidará por atos antidemocráticos e continuará alertado à população sobre os impactos dessa aprovação!"

Em nota, a Prefeitura se defendeu: 

"O Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Divinópolis e da Região Centro-Oeste de Minas Gerais (Sintram) está tentando enganar a população com uma mensagem veiculada em um carro de som que está rodando a cidade. O áudio fala que caso o projeto que autoriza a postergação dos débitos para o próximo ano seja aprovado vai faltar remédios na farmacinha, materiais de trabalho nos postos de saúde e escolas. O que não condiz com a verdade.

O fato é que a Lei 173/2020 possibilita aos municípios que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (Rpps) a suspensão do pagamento de contribuições previdenciárias patronais e as prestações de acordos de parcelamento. A medida faz parte do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

A Prefeitura de Divinópolis optou por fazer essa postergação para manter em dia os salários dos servidores públicos municipais, que são peça fundamental na engrenagem econômica local. A queda de arrecadação em todo o País, devido a pandemia, está tornando inviável funcionamento da máquina administrativa. Para garantir a folha em dia, a alternativa aprovada pelo Governo Federal foi a possibilidade de parcelamento das contribuições previdenciárias patronais, no caso de Divinópolis, o Diviprev. Afinal, neste momento, é mais importante o dinheiro circulando do que aplicado em um banco.

O prefeito de Divinópolis, Galileu Machado, solicitou que fosse lavrado um Boletim de Ocorrência e as medidas judiciais cabíveis serão tomadas para reestabelecer a verdade dos fatos."

Comentários
×