Siderúrgicas e MP firmam acordo para conter poluição em Divinópolis
Pollyanna Martins
Cinco siderúrgicas assinaram Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público (MP). O Agora teve acesso com exclusividade a um destes termos que foi assinado entre uma empresa que fica no bairro Icaraí e o MP, em setembro do ano passado. O acordo foi firmado na Coordenaria das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente do Alto Rio São Francisco, por meio do promotor Leandro Wili.
Desde o ano passado, a poluição causada pelas siderúrgicas em Divinópolis já era alvo de reclamações dos moradores que moram no entorno de algumas delas. Foi tema, inclusive, de pronunciamentos dos vereadores Roger Viegas (PROS) e Janete Aparecida (PSD), que cobraram solução para o problema. Durante discurso feito em outubro do ano passado, o vereador chegou a citar que 60% das reclamações eram especificamente sobre a empresa ao qual o Agora teve acesso ao Termo de Compromisso.
No acordo feito entre o MP e a siderúrgica, o órgão informa que o Inquérito Civil instaurado em fevereiro de 2017 apontou a necessidade de a siderúrgica adotar novas condutas para atender as determinações contidas na legislação. O MP determinou ainda a implementação de medidas para reduzir os impactos ambientais causados pela atividade de siderurgia desenvolvida pela empresa.
Ao todo, a empresa firmou 14 compromissos com o Ministério Público. Entre eles, providenciar em 45 dias “o enclausuramento do galpão silo do aquecimento de minério de ferro”; 60 dias para “o enclausuramento total da coifa de captação de particulados e executar a sua interligação ao sistema de despoeiramento”.
O MP determinou ainda que a empresa umidifique os finos de minério no momento de seu transporte para o depósito; mantenha todas as portas do galpão destinado ao recebimento de carvão vegetal durante todo o processo descarga e armazenamento do material. No termo, a empresa é obrigada também a promover melhorias no enclausuramento do galpão de recebimento de carvão vegetal — parte superior, junção do telhado do galpão com o muro de arrimo.
Multa
Por causa de todos os danos ambientais que a siderúrgica causou, o Ministério Público a multou em R$ 17.650,00. O valor foi dividido em seis parcelas de R$ 2.942, que começaram a ser pagas ainda em outubro de 2017, um mês após a homologação do Termo de Compromisso. O valor foi revertido para o projeto Minhocário e Horta Orgânica do Grupo Educação, Ética e Cidadania (Geec).
Ficou firmado ainda que a empresa irá custear durante dois anos, começando também em outubro do ano passado, com as perícias feitas pelo engenheiro Luiz Guilherme Beraldo. O Termo de Compromisso não informa quando essas fiscalizações serão feitas. Está estabelecido que as visitas serão cumpridas de acordo com o cronograma a ser definido pelo perito.
Conforme está no acordo, em caso de descumprimento, total ou parcial, a siderúrgica está sujeita a uma multa de R$ 500 diários. A multa só será interrompida após o cumprimento integral das obrigações pactuadas entre o Ministério Público e a empresa.
Isenção
O termo determina ainda que a assinatura do acordo não isenta a empresa da responsabilidade cível, criminal ou administrativa por crimes e/ou danos praticados; não impede ações de controle, fiscalização e monitoramento de qualquer órgão competente; não substitui os procedimentos de licenciamento ambiental, as condicionantes neles impostas e as obrigações legais referentes às compensações ambientais.
De acordo com o Ministério Público, a assinatura do Termo de Compromisso resultou no pedido de arquivamento de duas ações judiciais titularizadas pelo MP e que estavam em trâmite no Juizado Especial.
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