Shoppings, bebidas e postos de saúde: mudanças dos decretos em Divinópolis
Prefeitura interditou Pátio, proibiu consumo de álcool e restringiu acesso às unidades
Da Redação
Está proibido o consumo de bebidas no interior de bares, restaurantes e estabelecimentos afins em Divinópolis. O decreto com a nova legislação entrou em vigor ontem. Além disso, shoppings centers são obrigados a controlar o acesso do público. Devido ao descumprimento da norma, agentes da Vigilância Sanitária interditaram, no sábado, 19, o Shopping Pátio Divinópolis. No dia seguinte, o local voltou a funcionar, porém, segundo o Executivo, a reabertura não foi autorizada.
A Prefeitura também, em razão da pandemia, determinou atendimentos prioritários nas unidades de saúde para grupos de risco.
Decreto
Para justificar as novas medidas, o prefeito alega os seguintes fatores: agravamento dos índices epidemiológicos, alta taxa de ocupação dos leitos municipais para atendimento dos casos de covid-19, necessidade de evitar medidas mais drásticas e amplas para todos os setores socioeconômicos, potencialidade de aglomeração de pessoas nos bares, restaurantes, lanchonetes e lojas de conveniência, notória desmobilização da sociedade quanto aos cuidados preventivos para o combate da pandemia, recomendação do comitê estadual.
O decreto autoriza bares e restaurantes a abrirem das 17h às 23h. Durante esse período, está proibido o consumo de bebidas alcoólicas em seu interior. Mesas e cadeiras nas calçadas são consideradas parte do estabelecimento. Após esse horário, tais empresas não podem comercializar bebidas alcoólicas, tanto na modalidade delivery ‒ entrega em domicílio ‒ quanto para retirada no local.
O texto também proíbe a união de duas ou mais mesas, "ficando limitada a seis a quantidade de cadeiras no entorno (unida ou individual)''.
O descumprimento da lei, informa a Prefeitura, acarretará na interdição imediata do estabelecimento e multa de entre 50 e 100 Unidades-Padrão Fiscal do Município de Divinópolis (UPFMDs), ou seja, de R$ 3.997,50 a R$ 7.995,00.
— A interdição do estabelecimento (shopping) se dará pelo prazo mínimo de 7 (sete) dias e, em caso de reincidência, pelo prazo máximo de 14 (quatorze) dias — destacou.
Recomendação
Em nota técnica enviada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) aos municípios da Macrorregião Oeste, o governo estadual alerta para o "aumento acelerado da ocupação de leitos de UTI" na região, "especialmente Divinópolis, tendo alguns hospitais já alcançado 100% de ocupação".
Para o Estado, ainda é preciso ter a consciência de que alguns leitos, como no município, são responsáveis por atender pacientes de outras cidades
— Os leitos hospitalares têm uma lógica regional, o que força os municípios a adotarem estratégias de contenção da pandemia alinhados com os demais municípios — explica.
Por isso, é fundamental que as cidades sigam protocolos similares de combate à doença para evitar sobrecarregar os pontos de atendimento, especialmente os hospitais de referência.
— O Comitê Macrorregional de Covid-19 reforça a recomendação de que todos os municípios da Macrorregião Oeste adotem, no mínimo, as recomendações da onda amarela do programa Minas Consciente, sendo fundamental avaliar restrições adicionais nos territórios em que as instituições hospitalares estejam próximas do esgotamento de sua capacidade — comentam.
Diante do cenário, uma das alternativas propostas foi a adotada por Divinópolis.
— Dentre as possíveis restrições adicionais, destacamos a suspensão do consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, especialmente bares e restaurantes, devido ao tempo prolongado de ausência do uso de máscaras quando do consumo dessas bebidas — finaliza a nota técnica.
Shopping
Agentes da Vigilância Sanitária interditaram, no sábado, às 21h22, o Pátio Shopping Divinópolis. Conforme o novo decreto, os “shopping centers deverão controlar o acesso de pessoas ao seu interior por meio de senhas, não podendo o número de frequentadores ultrapassar os limites definidos nos protocolos sanitários da Vigilância Sanitária”. A norma foi descumprida pelo centro de comércio.
Segundo reportaram os agentes, dos 40 clientes abordados, apenas 12 possuíam o cartão de controle de acesso. O termo de interdição foi lavrado. O responsável legal pelo shopping recusou-se a receber o documento, escreveram no auto.
Conforme explica o texto, devem ser feitas as readequações necessárias e, posteriormente, solicitada a visita da Vigilância Sanitária para nova vistoria e possível desinterdição, com a lavratura do documento oficial.
No dia seguinte, no domingo, por volta das 13h, o shopping já havia retomado suas atividades. O movimento dos empresários para reabertura contou com o apoio do prefeito eleito, Gleidson Azevedo, sua vice, Janete Aparecida, ambos do PSC, e do deputado estadual Cleitinho Azevedo (CDN).
— Eu ainda não sou prefeito, como posso anular algum ato da atual administração? Mentira deslavada. Fomos chamados, sim, pelos empresários, mas somente para um desabafo. Os fiscais da Vigilância autorizaram a reabertura — comentou Gleidson.
Ainda de acordo com o superintendente do shopping, Gilson Dias, o órgão competente foi comunicado sobre a implantação das normas de segurança sanitária.
— Eles apenas prestaram solidariedade aos empresários, até então temerosos com a possibilidade de ficarem de portas fechadas. A reabertura ocorreu tão somente porque corrigimos as pequenas falhas e comunicamos à Vigilância Sanitária — completa.
A situação, porém, ganhou um novo capítulo ontem. Em nota à imprensa, a Prefeitura comunicou que a “desinterdição do estabelecimento Shopping Pátio Divinópolis não observou os procedimentos legais de praxe”.
— (...) de parte do Executivo, não houve qualquer interferência quanto à atuação dos agentes de fiscalização que ali atuaram, em nenhum momento — esclareceu.
Diante do fato, o prefeito Galileu Machado (MDB) determinou o envio do caso ao Ministério Público (MP) para apuração. Ainda segundo a atual administração, não haverá tratamento especial com o referido local.
— O estabelecimento em questão, em razão do seu alto grau de risco de transmissibilidade do vírus da covid-19, estará, como outros de igual espécie, sujeito à intensificação das fiscalizações para o estrito cumprimento dos protocolos sanitários. Tal medida se aliará a todas as outras que a Secretaria Municipal de Saúde vem adotando diante do agravamento epidemiológico da covid-19 no município — justificou.
O Pátio Shopping Divinópolis permanece aberto.
A Prefeitura informou que a diretora da Vigilância em Saúde, Janice Soares, solicitou exoneração do cargo, mas, em função da grave situação epidemiológica da cidade, a saída foi definida para apenas após o dia 31.
Novo decreto
Um novo decreto publicado ontem pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) restringe, temporariamente, os atendimentos nas unidades básicas, devido à pandemia. Conforme o texto, a medida foi tomada devido ao crescimento do número de casos suspeitos e a consequente sobrecarga dos profissionais.
Com o intuito de reduzir a "sobrecarga da equipe de trabalho", os atendimentos passarão a ser restritos aos grupos de risco e consultas inadiáveis, com agenda programada. O controle caberá aos gerentes de Atenção Básica e Referência de Gestão.
Assim, as prioridades são: gestantes, puérperas, recém-nascido, crianças menores de um ano, crianças portadoras de morbidade, atraso no DNPM/Peso e Altura, hipertensos, diabéticos, renais crônicos e cardiopatas, idosos com comorbidades, curativos, teste rápido HIV, Hepatite C e B, sífilis, teste rápido covid-19, PCR covid-19, livre demanda, vacinas, síndrome gripal e urgências
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