Servidores protestam contra reforma administrativa

Carreata também aconteceu em outras cidades pelo país; manifestantes reclamam de impactos no funcionalismo

Paulo Vitor de Souza 

Divinópolis seguiu a mesma pauta de diversas cidades mineiras e Brasil afora. Foi palco de um manifesto contra a reforma administrativa do governo federal enviada ao Congresso. A organização foi do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Minas Gerais (Sitraemg) e reuniu centenas de pessoas nos atos. Na cidade, o protesto teve início na rua Pitangui, próximo ao Mercado Distrital, e seguiu em carreata por avenidas da cidade, até a Prefeitura, onde o grupo entregou também ofício em protesto ao retorno das atividade educacionais presenciais.

O protesto foi convocado pelo Movimento Unificado de Divinópolis (MUD). No Brasil, outras cidades também promoveram manifestações. O foco central de insatisfação da classe está em projetos de reforma que foram votados nos últimos dois anos, como a PEC 95 do ajuste fiscal, aprovada no ano passado, a reforma trabalhista e previdenciária e, principalmente, a administrativa, em trâmite.

— Esta carreata aconteceu em nível nacional e foi contra o desmonte do Estado e as privatizações que estão por vir. A sociedade está dormindo, porque são muitos os retrocessos que estamos vivendo e depois será tarde para reclamar. Nós temos que ficar atentos com estas perdas que estamos tendo, para reaver isso leva tempo — disse a presidente do sindicato local, Elimara Gaia, que é servidora da Justiça do Trabalho. Ela afirma que alguns pontos da reforma administrativa podem afetar direitos de servidores públicos.

— A reforma administrativa será um retrocesso à nossa Constituição de 88, porque tira a estabilidade do servidor, que é um caso seríssimo, uma vez que ele pode ficar na mão de um chefe que pode ter sido indicado por um parlamentar. Existem na PEC os prazos em relação à estabilidade. Tem também a questão da remuneração. A maioria dos servidores tem baixa remuneração, e a reforma não vai atingir os serviços de Estado, que são juízes, promotores e militares. Eles não serão atingidos, quem será mesmo é a classe de baixo e isso gera muita insatisfação, inclusive com a possibilidade de perda de qualidade nos serviços — defende.

A reforma

Embora prometida por governos anteriores, a reforma administrativa é um aceno do governo rumo à sua agenda de ajuste fiscal. Embora seja direcionada apenas aos servidores que entrarão na função pública após a aprovação, a PEC possui pontos polêmicos, como os citados por Elimara Gaia. O governo incluiu cinco tipos de vínculos para servidores, mas manteve a estabilidade de carreira apenas para cargos considerados de Estado. A estabilidade no Brasil é garantida a qualquer servidor concursado, após três anos de prestação de serviço. A expectativa é que este seja o principal ponto de discordância entre os deputados, uma vez que o governo não definiu quais as categorias teriam cortados os direitos à estabilidade.

Outro aspecto emblemático da reforma é a chamada avaliação de desempenho, que, embora prevista na Constituição, jamais foi exercida dentro do serviço público. A proposta do governo abre também possibilidade para os chamados “instrumentos de cooperação”, que na prática são a utilização de mão de obra privada em serviços públicos, entretanto, para isso acontecer, há a necessidade de regulamentação por lei após a aprovação da proposta.

— Os servidores fazem a economia girar. Há inúmeras soluções para o equilíbrio fiscal brasileiro, sem a necessidade de promover esse desmonte do serviço público ou este sufocamento salarial do servidor público. Esse ataque ao funcionalismo público está sendo gravíssimo (...) Os servidores ficarão reféns da vontade política dos chefes dos poderes. Qualquer ente público poderá promover a redução salarial, de 25%. É isso que a gente tem que pensar — finalizou Elimara.

A reforma administrativa precisa passar pela Câmara dos Deputados em votação de dois turnos. Outra proposta em discussão encampada em Brasília é a reforma tributária, que promete a simplificação do sistema de arrecadação brasileiro em mais uma tentativa de dinamismo econômico.

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