Servidores de Divinópolis denunciam falta de critérios para definir quem trabalha de casa

Da Redação

Os servidores da Prefeitura Municipal de Divinópolis enviaram à diretoria do Sintram denúncias graves sobre privilégios dentro da Administração Municipal. De acordo com a denúncia, os secretários municipais estão lançando mão do Decreto 13.738/2020 da pandemia do Covid-19 para beneficiar grupos de servidores, sem verificar a natureza do serviço ao definir quem trabalha em casa e quem entra de férias coletivas.

― A indignação é que servidores que têm demandas importantes e que poderiam fazer o trabalho de casa estão sendo colocados de férias coletivas e de outros, por ter "maior afinidade" com as chefias, sequer foi olhada a natureza do trabalho e foram colocados em home office. A situação demonstra uma forma de corrupção ética e moral dentro do serviço público municipal, em um momento em que as secretarias deveriam reunir esforços para o bom andamento da máquina pública, diante da pandemia do Covid-19 ― informou o sindicato.

Ainda segundo as denúncias, os critérios para definir os servidores que ficariam em home office não obedeceram aos princípios básicos da administração pública, principalmente os de interesse público e da impessoalidade.

― O pessoal, a portas fechadas, determinou que alguns servidores ficariam em home office, porém essa determinação de home office não se deu em relação à demanda de serviço, qual é a atividade que pode desenvolver em home office, qual é o serviço essencial que não pode parar. Simplesmente foi uma escolha em função da afinidade, que a chefia tem com determinado servidor. Algumas pessoas da secretaria vão entrar em férias coletivas e outras em home office em função dessa escolha. Ou seja, estão privilegiando uns servidores em detrimento de outros e eu não acho isso justo, não é correto ― denunciou um servidor à diretoria do sindicato.

Decreto

O Decreto 13.738/2020 afirma que os servidores que não poderão entrar em férias coletivas são aqueles considerados indispensáveis para o funcionamento de seus locais de trabalho e os servidores lotados em serviços considerados essenciais, bem como todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde. Ainda no decreto é definido que os secretários iriam determinar quem fica em home office, mas, de acordo com as denúncias que chegaram ao sindicato, não foram observado os critérios, conforme a determinação legal expressa no decreto, mas, sim, a "afinidade do secretário" com determinado servidor, para não prejudicar a retirada de férias em período futuro.

Posicionamento

A presidente do Sintram, Luciana Santos, disse que assim que o sindicato recebeu as denúncias, iniciou o trabalho de averiguar essa situação junto ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura.

― Vamos oficiar a Administração, pedindo explicações formais e documentais a respeito dessas denúncias e justificativa de todos que foram colocados em home office. Caso não tivermos resposta, vamos encaminhar a denúncias aos vereadores para que medidas sejam tomadas, bem como ao Ministério Público. O que esperamos do secretariado é que a situação seja tratada com seriedade e com por critérios técnicos, dentro dos princípios que regem a administração publica. O funcionalismo e a coletividade não podem ser reféns de situações como essas ― disse Luciana.