Servidores da segurança prometem mobilização contra reforma da Previdência em Minas

Da Redação

Representantes de entidades sindicais da área da segurança pública do Estado prometem fazer uma ampla mobilização contra a reforma da previdência dos servidores públicos, proposta pelo Governo do Estado e em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Eles não excluem a possibilidade de paralisação.

Esse anúncio foi feito no fim de reunião on-line dos sindicalistas, nesta segunda-feira, 29, com os presidentes da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), e da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PTB).

A reforma da previdência está contida em duas proposições de autoria do governador Romeu Zema, ambas recebidas em Plenário na semana passada. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 altera o sistema de previdência social dos servidores públicos, trata da política de gestão de pessoas e estabelece regras de transição. Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, entre outros pontos, cria a autarquia Minas Gerais Previdência dos Servidores Públicos Civis do Estado (MGPrev) e institui novos fundos de previdência do Estado de Minas Gerais.

O presidente da Associação dos Praças e Policiais Militares de Minas Gerais (Aspra), subtenente Heder Martins de Oliveira, enfatizou que as propostas trazem grandes mudanças para os servidores públicos. Ele criticou o fato de o governador apresentá-las neste momento em que a pandemia de covid-19 impede uma participação efetiva das instituições na discussão dos projetos na ALMG.

Heder Martins disse, no fim da reunião, que as entidades ligadas à área vão se reunir nesta quarta-feira, 1º, para definir uma pauta de mobilização.

— Isso não exclui a paralisação. Não sabemos em que momento, mas ela pode ocorrer, sim, inclusive a Aspra é a favor — afirmou.

Falta de diálogo 

O presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia de Minas Gerais, Bruno Viegas, criticou o conteúdo das proposições do governador.

— Há falhas que podiam ter sido suprimidas se houvesse antes um diálogo com os servidores — declarou.

Para o vice-presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de Minas Geais, Jean Otonni, o governador quer jogar nas costas dos servidores os erros dos governantes.

— Estamos unidos e não vamos aceitar esse pacote de maldades — afirmou.

A presidenta do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de Minas Gerais, Maria de Lurdes Camilli, destacou que as propostas ferem os direitos dos servidores e de suas famílias.

Durante a reunião, foi entregue ao presidente da Assembleia um documento assinado por representantes de 16 entidades da área de segurança pública e por deputados. Todos rejeitam as propostas do governo.

O deputado Agostinho Patrus afirmou que vai levar o documento recebido e as questões levantadas na reunião, as quais considera como graves, aos demais deputados e líderes da ALMG. Ele destacou o papel da Assembleia de ouvir cidadãos e entidades para buscar entendimentos e aperfeiçoar matérias em tramitação na Casa.

Proposições extrapolariam reforma da previdência

O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues, destacou que os projetos que tramitam na Assembleia não tratam apenas de reforma previdenciária.

— Na verdade, é um pacote de crueldade que afeta a política remuneratória de todos os servidores — enfatizou.

Na opinião do parlamentar, o servidor público não pode ser visto como vilão. Sargento Rodrigues comentou que o governo estima que os projetos vão trazer economia de cerca de R$2,5 bilhões por ano e criticou o fato de o governador abrir mão de cerca de R$ 7 bilhões por ano com renúncia fiscal, segundo ele.

— Estamos unidos contra a PEC e o PLC — afirmou.

O deputado federal Subtenente Gongaza (PDT-MG) também criticou a reforma proposta pelo governo.

— A PEC destrói a política remuneratória dos servidores públicos civis e militares — disse.

Na opinião dele, não há como aperfeiçoar as propostas.

A deputada Delegada Sheila (PSL) disse que os projetos não podem prosperar na ALMG.

— Quem construiu esse pacote de crueldades nunca entrou dentro de um órgão que presta serviço público — afirmou.

Ela acrescentou que o atual momento, com a pandemia de Covid-19, prejudica a mobilização presencial dos servidores e que isso deve ser considerado na tramitação das propostas.