Servidores da 5ª Vara Cível serão remanejados

TJMG votou favorável à desinstalação da 5ª Vara Cívil; associação de advogados repudia

 Ricardo Welbert

Divinópolis perdeu a 5ª Vara Cívil. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte, decidiu ontem pela desinstalação. A proposta partiu da Corregedoria-Geral de Justiça, após análise criteriosa da situação da unidade jurisdicional. A decisão, diz o Tribunal, leva em conta a baixa movimentação da 5ª Vara Cível, que é de 74 feitos por mês — inferior à estimativa mínima de distribuição média mensal de 100 processos determinada em lei.

— A medida atende ao melhor interesse público, pois permitirá a alocação de recursos materiais e humanos em outras unidades judiciárias mais necessitadas e com alta distribuição de processos. Os servidores serão remanejados para outras unidades judiciárias na comarca, sem prejuízo do atendimento à população de Divinópolis — explica o órgão.
A 5ª Vara Cível, com competência exclusiva para os casos da área cível, funcionava desde 2003.

— A desinstalação dessa vara não traz qualquer prejuízo para o cidadão, que continua contando com as demais varas cíveis existentes na comarca, que passam a responder pelos casos já em tramitação e também pelos que forem distribuídos a partir de agora — afirma.

Discordância 

A Associação dos Advogados do Centro-Oeste (AACO) repudiou o resultado da votação. O presidente da entidade, Sérgio Martins, afirma que o andamento de processos ficará mais lento.

— A 5ª Vara Cível era a serventia mais eficaz da Comarca. Ao menos não foi votada a extinção da serventia, o que seria ainda pior. A serventia desinstalada pode voltar a ser utilizada no futuro. Mas, o prejuízo suportado vai ser grande. Providenciaremos estudos que comprovem que o Fórum de Divinópolis não é eficiente como pensa o corregedor — finaliza. 

 

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