Servidores articulam protestos contra reforma administrativa
Da Redação
Servidores se organizam, através do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais (Sitraemg), para se mobilizar diante da possível perda de direitos. Em assembleia geral extraordinária, realizada no último dia 27, em Belo Horizonte, funcionários das Justiças Federal, Eleitoral, do Trabalho e Militar da União aprovaram uma série de ações para a manutenção de garantias. Participaram do encontro servidores de diversas cidades, inclusive de Divinópolis.
Objetivo
Segundo o Sitraemg, a assembleia determinou a participação da categoria na luta sindical contra a perda de direitos.
— Isso inclui a participação da categoria no calendário de mobilizações nacionais definidos pelas centrais sindicais no dia 26 de novembro – contra as PECs 187/19 (PEC Emergencial), 187/19 (PEC dos Fundos Públicos) e 188 (PEC do Pacto Federativo), que constituem o pacote de desmonte do Estado e dos serviços públicos, traiçoeiramente nomeado pelo governo de programa “Mais Brasil”, e a MP 905/19, que amplia a reforma trabalhista e reduz ainda mais os direitos dos trabalhadores — detalha o sindicato.
A PEC 188 estabelece medidas que permitem o governo, por exemplo, reduzir, temporariamente, a carga de trabalho dos servidores públicos para diminuir as despesas. Diante dos projetos citados, a categoria informa que, tanto os governos de Temer (MDB) quanto Bolsonaro (sem partido) retiraram direitos dos servidores, bem como limitaram a atuação dos órgãos.
— O objetivo dessa ampla mobilização é evitar que vá adiante essa pauta maldita contra os trabalhadores das empresas privadas, servidores e a população (com a redução dos serviços públicos), iniciada por Temer e intensificada pelo governo Bolsonaro — ressalta em nota.
O sindicato ainda cita diversos outros projetos considerados prejudiciais à categoria aprovados em outras gestões presidenciais. Dentre eles estão o congelamento de investimentos públicos pelos próximos 20 anos, a terceirização sem limites nas instituições públicas – que o Sitraemg vê como contribuinte “para a precarização dos serviços e das relações de trabalho” – e a reforma da Previdência.
— E o governo Bolsonaro, que logo no início de mandato extinguiu o Ministério do Trabalho e defende também o fim da Justiça do Trabalho, acaba de editar a MP 905, que propõe mais mudanças na Legislação Trabalhista que praticamente restauram a escravidão no país, e ainda enviou ao Congresso as três PECs do famigerado programa “Mais Brasil” e promete encaminhar no início do próximo ano uma proposta de reforma administrativa que prejudicará ainda mais os servidores públicos, com a possibilidade inclusive do fim da estabilidade. Não satisfeito, também apresentou ao Legislativo uma proposição de lei que trata do “excludente de ilicitude” e, se aprovada, dará “carta branca” às forças policiais para agredir e matar durante operações policiais contra criminosos, reintegração de posse nas zonas rurais e manifestações dos movimentos sociais e sindicais — argumentou o sindicato.
Para isso, a categoria, durante a assembleia, determinou a articulação e mobilização para conscientizar deputados e senadores. Além disso, o sindicato defende a reposição salarial dos servidores e promete intensificar o trabalho de base com nos municípios e estados.
A Sitraemg também indicou o dia 18 de março como a data nacional de paralisação, mobilização, protestos e greves.
— Mobilize-se. Não importa em quem você votou. Este é o momento da categoria se unir e reagir em defesa dos direitos dos servidores e da população — convoca o sindicato.
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