Seminário na Câmara Municipal debaterá mudanças nas leis trabalhistas
Da Redação
O Declatra – Instituto de Defesa da classe trabalhadora, com o apoio de sindicatos de Divinópolis e região Centro-Oeste, realizará amanhã, 6, na Câmara Municipal, o “II Seminário com Reflexões sobre o Mundo do Trabalho a partir da Reforma Trabalhista”. O encontro terá início com o debate sobre os rumos do Direito Coletivo depois da reforma trabalhista aprovada este ano. Nesta etapa de abertura, três debatedores enfocarão os temas relacionados às negociações que envolvem o atual momento das relações de trabalho. O renomado cientista político da PUC de São Paulo, Rudá Ricci, falará sobre: “Movimento Sindical no Brasil após a Reforma Trabalhista”. O especialista em Direito do Trabalho e diretor do Instituto Declatra, Humberto Marcial Fonseca enfocará: “O Protagonismo da Negociação Coletiva” e o advogado Cândido Antônio de Souza Filho falará sobre “O Negociado versus Legislado”. Ainda n parte da manhã, será debatido
“A (in) Constitucionalidade da Reforma Trabalhista” com Tarcísio Corrêa de Brito que apresentará o tema “Direitos Sociais fundamentais na perspectiva constitucional e internacional: contribuições para uma aplicação (criativa) dos controles de constitucionalidade e de convencionalidade das (novas) leis trabalhistas. “A Reforma Trabalhista à luz das Convenções Internacionais da OIT” terá a participação da juíza Federal do Direito do Trabalho, Raquel Betty Pimenta.
2ª parte
A segunda parte do Seminário, Reflexões Sobre a Reforma Trabalhista acontecerá no período da tarde com o debate sobre “As Alterações no Contrato de Trabalho”. O desembargador da Justiça do Trabalho, José Eduardo Resende Chaves Júnior, conhecido como Pepe Chaves, falará sobre “Aplicabilidade no tempo das Mudanças Promovidas pela Reforma Trabalhista” possibilitando uma visão institucional da Justiça do Trabalho a respeito das mudanças nas leis trabalhistas aprovadas pelo atual governo do presidente Michel Temer (PMDB) este ano. A sequência das palestras acontece com a apresentação de Geraldo Magela Melo que apresentará o tema: “Teletrabalho na Reforma”. O advogado especializado no Direito do Trabalho e um dos mais requisitados do Sul do país, Carlos Schirmer, vem de Curitiba- PR, para falar sobre as “Principais Modificações no Contrato de Trabalho” e será sucedido no debate por Adriana L. S. Lamounier Rodrigues que falará sobre o “Elastecimento e intensificação da Jornada na Reforma Trabalhista – Novicidade à saúde do trabalhador.”
Estudantes e profissionais
A última parte terá a participação do palestrante Davidson Malacco Ferreira que apresentará, principalmente para os estudantes do Direito e advogados, as questões relacionadas à “Petição Inicial e Defesa”. Já Nuredin Ahmad Allan falará sobre “Honorários advocatícios e responsabilidade por dano processual”. O Seminário será encerrado com a apresentação do advogado Leonardo Tibo Barbosa Lima que falará sobre “A fase de Execução após a Reforma Trabalhista”.
O advogado e diretor do Instituto Declatra, Humberto Marcial Fonseca, explicou que o Seminário foi realizado em Belo Horizonte, reunindo mais 300 estudantes, advogados, sindicatos e entidades relacionadas ao universo do Direito do Trabalho.
— As mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional, que teve o patrocínio do atual governo federal, impactaram muito o relacionamento patrão-empregado. Os advogados, estudantes e, até mesmo a população, precisa saber as consequências desta nova legislação na vida daqueles que são os mais impactados diretamente que são os trabalhadores — resumiu.
Serviço
O evento que está agendado para amanhã, às 08h30 com previsão de finalização às 18h e tem à frente o Instituto Declatra, Subseção OAB/Divinópolis, OAB/MG e Escola Superior de Advocacia.
O evento está dividido em quatro partes. As inscrições podem ser feitas pelo: www.sympla.com.br https://www.sympla.com.br/ ii-seminario-reflexoes-sobre-o-mundo-do-trabalho-após-a-reforma-trabalhista_192715.
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