Seminário esclarece dúvidas sobre a reforma da Previdência
Matheus Augusto
Sancionado, o novo modelo de Previdência já está em vigor em todo o país. No entanto, muitas dúvidas ainda podem aparecer: as formas de transição, as mudanças referentes à pensão, os tempos de contribuição e a idade mínima, por exemplo. E, com o intuito de detalhar as alterações concretizadas pela reforma da Previdência, a Câmara sedia, na próxima segunda-feira, 25, às 13h, um seminário com profissionais da área aberto à população.
Importância
Um dos palestrantes é o procurador da Câmara, Bruno Cunha Gontijo, responsável por abordar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos Servidores Públicos de Divinópolis (Diviprev). Ao Agora ele explicou que as novas regras ainda devem entrar em vigor para os servidores em breve.
— O seminário não aborda apenas os efeitos da reforma previdenciária para os servidores, mesmo porque a proposta que ainda tramita no Senado está pendente de aprovação. Ela ainda vai passar pela Câmara dos Deputados e as mudanças para os servidores estaduais e municipais ainda não estão vigentes - declarou.
O procurador da Câmara ressaltou que o seminário será uma oportunidade de antecipar os efeitos da mudança previdenciária à categoria.
— Existe uma tendência de aprovação dessa proposta de emenda e, posteriormente, estados e municípios, e seus respectivos servidores, serão afetados. Mas o seminário tem um objeto mais amplo, que é já antecipar os efeitos da reforma da Previdência para os servidores municipais, mas, sobretudo, trazer para a população comum, os trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) os efeitos que a reforma que já está válida causará sobre a pretensão de receber benefícios previdenciários. A regra é essa. Uma vez aprovada a emenda no Senado e na Câmara dos Deputados, ela passa a valer, automaticamente, para estados e municípios. Não tem muita escolha. Então as regras, como serão as regras, de transição para quem é servidor hoje, enfim, tudo isso nós vamos abordar no seminário — destacou.
O outro palestrante é advogado especialista em direito previdenciário e presidente da Comissão Estadual de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais, Farlandes de Almeida Guimarães Junior. Ele é o encarregado por detalhar sobre o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Para Farlandes, esta é uma oportunidade de a população compreender melhor como as mudanças impactam na sua aposentadoria.
— É um momento muito importante. Este seminário vai tratar das principais mudanças que envolvem o Regime Geral de Previdência Social, que afetam mais de 80% da população. Nesse seminário, nós vamos tratar sobre as regras de transição, da nova fórmula de cálculo que será aplicada nos benefícios, a alíquota envolvendo pensão por morte e os detalhes da reforma da Previdência, de forma bem didática. Quero levar uma linguagem bem acessível para a população. Transformar algo técnico em uma linguagem acessível, que todos compreendam e consigam assimilar o que é a reforma da Previdência e como ela vai impactar no dia a dia dele — esclareceu.
O advogado ainda disse que o objeto é decodificar as partes técnicas. Ao fim, ele espera que a população seja capaz de entender como sua aposentadoria vai funcionar.
— Como a pessoa vai contribuir daqui para frente, qual a expectativa de ela receber e em qual regra de transição ela se encaixa — destacou.
Mudanças
A reforma da Previdência, sancionada na terça-feira, 12, alterou o sistema de contribuição. Algumas das mudanças já estão em vigor, como é o caso da fixação da idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres.
No entanto, outras alterações, como as novas alíquotas, conforme informou o Senado, passam a valer sobre o salário de março.
— Hoje, há três percentuais de contribuição para o INSS de acordo com a renda do empregado da iniciativa privada: 8%, 9% e 11% (o cálculo é feito sobre todo o salário). Com a reforma da Previdência, esses percentuais vão variar de 7,5% [até um salário mínimo] a 14%. O cálculo será feito sobre cada faixa de salário — explicou o Senado.
Os cidadãos podem calcular o valor da contribuição e sua respectiva alíquota no site do Governo Federal (https://www.servicos.gov.br/calculadora/).
Inscrição
Os interessados em participar do seminário devem se cadastrar no site da Escola do Legislativo (www.divinopolis.mg.leg.br/escola) e preencher o formulário.
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