Seminário debate resoluções estaduais sobre comércio de carne na região
Da Redação
Com o intuito de discutir duas resoluções publicadas pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) sobre as questões relacionadas com os estabelecimentos de comércio varejista de carnes na região, foi realizado na quarta-feira, 26, um Seminário de Vigilância Sanitária em alimentos. Na cidade são mais de 100 comércios de carne e, a preocupação com a conservação da carne foi lembrada. A SES, juntamente com a Regional de Saúde de Divinópolis, foram as responsáveis por promover o evento. Participaram vigilâncias sanitárias e os Serviços de Inspeção Municipal (SIM) dos 54 municípios da Região Oeste.
A produção de alimentos no país passa por um processo de análise e controle feito por diversos setores, desde engenheiros agrônomos, passando por médicos veterinários, equipe de controle de qualidade dentro das próprias empresas e alguns órgãos públicos. No setor público, destaca-se o papel do Ministério da Agricultura (Mapa), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Vigilância Sanitária.
A carne está presente diariamente no cardápio da maior parcela da população. As resoluções debatidas são duas: nº 6362, de 8 de agosto de 2018 e a nº 6693 de 29 de março deste ano.
Entrada no mercado facilitada
A resolução nº 6362 estabelece procedimentos para o licenciamento sanitário dos microempreendedores individual, familiar rural e do econômico solidário (cooperativas, associações) que exercem atividades de baixo risco sanitário na área de alimentos.
O intuito é legalizar estas atividades e, consequentemente, melhorar a segurança alimentar dos produtos. Além disso, a legalidade também busca facilitar às vigilâncias sanitárias, instrumentos para que estes empresários possam se inserir no mercado formal com maior facilidade.
A diretora de alimentos da SES, Ângela Ferreira Vieira, destaca que a resolução desburocratiza o processo de licenciamento para estes empreendedores desta vertente, que são responsáveis por cerca de 70% da carne.
Segurança reforçada
A segunda resolução é sobre o regulamento técnico de “boas práticas” para estabelecimentos que realizam comércio varejista de carnes no âmbito estadual.
Esta resolução busca estabelecer requisitos mínimos e diretrizes gerais de boas práticas para promover mais segurança sanitária para esta atividade.
Autoridade divinopolitana sanitária e referência de alimentos da regional de saúde, André Marcolino, explicou que alguns açougues realizavam algumas atividades sem amparo legal.
— Moer carne, temperar, almôndegas, rechear o produto cárneo não eram amparados legalmente. A resolução veio, portanto, ocupar este espaço, pois não havia legislação. Ela busca melhorar a qualidade do produto e a segurança do consumidor que compra carne — esclareceu.
Ferramenta
Vários coordenadores da Vigilância em Saúde de cidades da região participaram do seminário. O de Cláudio, Magno da Silva Gonçalves, enalteceu o evento como importante para melhoria das inspeções.
— Foi muito proveitoso, principalmente a explicação sobre a resolução que trata do regulamento do comércio varejista de carne. Será uma grande ferramenta para o nosso trabalho do dia a dia — salientou.
54 municípios compõe a Regional de Divinópolis. Ao todo são cerca de 750 estabelecimentos com açougue, sendo mais de uma centena em Divinópolis.
A assessoria da SES destacou que, devido ao risco sanitário e ao fato destes estabelecimentos estarem diretamente ligados à população, que diariamente consome carnes, a criação de uma legislação própria para inspeção dos mesmos é um avanço.
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