Semana do advogado
Ellen Ariadne Mendes Lima
É no mês de agosto, mais precisamente no dia 11, que se comemora o Dia do Advogado (a). Dessa forma, a Ordem dos Advogados do Brasil elegeu-o como sendo o Mês da Advocacia, homenageando e ressaltando a importância dos profissionais de direito, regularmente inscritos na entidade.
O Dia do Advogado é celebrado nesta data em homenagem à criação dos dois primeiros cursos de direito no Brasil: a Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em São Paulo; e a Faculdade de Direito de Olinda, em Pernambuco.
Ambas foram inauguradas em 1827, por D. Pedro I, imperador naquela época, que percebeu que faltavam brasileiros com conhecimento jurídico e se viu na necessidade de implantar os primeiros cursos de direito no país.
O (a) advogado (a), no sentindo amplo, é o profissional que defende o direito e, assim, exerce uma função importantíssima na sociedade que é: zelar pelo bom cumprimento da lei, por uma sociedade justa, democrática e ajudar os mais fracos.
São os profissionais da advocacia que detêm a capacidade postulatória, qual seja, a aptidão para realizar os atos do processo de maneira eficaz, respeitando os ritos e ordenamento jurídico, garantindo a solução dos conflitos de uma maneira técnica e não passional, detendo ainda o poder de promover as ações em juízo e também elaborar as possíveis defesas.
Além de estar previsto na Constituição Federal Brasileira no seu artigo 133 que “o advogado é essencial à administração da Justiça”, o Código de Processo Civil ainda estabelece no artigo 103, o seguinte: “a parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil”.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) teve a oportunidade de registrar, brilhantemente, em um de seus julgados, que “a advocacia é serviço público, igual aos demais, prestados pelo Estado. O advogado não é mero defensor de interesses privados. Tampouco é auxiliar do juiz. Sua atividade, como ‘particular em colaboração com o Estado’, é livre de qualquer vínculo de subordinação para com os magistrados e agentes do Ministério Público” (STJ, MS 1.275/91, Rel. ministro Humberto Gomes de Barros, RDA, 189:283).
E neste mês comemorativo, a OAB Divinópolis instituiu a SEMANA DO ADVOGADO SIMÃO SALOMÉ em referência e homenagem ao primeiro presidente da 48ª Subseção da OAB/MG, o advogado Simão Salomé de Oliveira, advogado, professor e figura ímpar na sociedade divinopolitana.
A Semana ocorrerá entre os dias 7 a 10 de agosto de 2019, e a programação é composta por palestras, entrega da medalha Simão Salomé, ações sociais como a OAB NA PRAÇA e Campanha Direito à Saúde.
Toda a programação da Semana poderá ser conferida nas páginas da OAB Divinópolis no Instagram e Facebook, pelo site www.oabdivinopolis.org.br e na sede da subseção pelo telefone (37) 3221-5532.
Esta data visa homenagear os profissionais responsáveis em representar os cidadãos perante a Justiça, principalmente pela importância que a advocacia representa para toda a sociedade.
Finalizo inspirada na vida e luta de Sobral Pinto, um dos expoentes da advocacia nacional, para que todo cidadão brasileiro que se indigna com a injustiça, e mais ainda, para os (as) advogados (as), que militam o árduo duelo da justiça no cotidiano, dizendo sua célebre frase: “A advocacia não é profissão de covardes”.
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