Semad e Divinópolis assinam municipalização de parte do licenciamento ambiental
Da Agência Minas
Divinópolis, no Centro-Oeste mineiro, a partir de fevereiro, será mais uma cidade mineira a assumir a atribuição para licenciar, monitorar e fiscalizar atividades ambientais. Em um primeiro momento, o termo assinado entre Estado e município permitirá à cidade realizar licenciamentos ambientais de atividades de impacto local relacionadas a dois tipos de parcelamentos do solo: loteamento do solo urbano e distrito industrial.
Segundo a secretária de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana de Divinópolis, Flávia D'Alessandro, a intenção da prefeitura é expandir a lista das atividades de impacto local.
— É uma primeira etapa que o município vai assumir, mas a intenção é ir assumindo mais atividades e, em um segundo momento, assinar novo convênio com o Estado — diz.
Flávia acrescenta que a medida tem potencial para melhorar a vida de quem precisa regularizar atividades na cidade.
— Facilita demais para os empreendedores, que estão mais perto do município. A rapidez e a celeridade de todo o processo serão muito boas principalmente para o desenvolvimento econômico da cidade— completa. O prefeito de Divinópolis, Galileu Teixeira, reforça a informação da secretária de que a intenção é começar aos poucos para, progressivamente, assumir todas as possibilidades de licenciamento no futuro.
Assinatura
O termo foi assinado pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Germano Vieira, pelo prefeito Galileu Teixeira, pela secretária de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana de Divinópolis, Flávia D'Alessandro, e pelo procurador-geral do município, Wendel de Oliveira.
O termo firmado diz respeito a uma parte das atividades consideradas de impacto local, que são de competência originária dos municípios, segundo a Deliberação Normativa 213 do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Para assumirem essa função, as cidades precisam ter, principalmente, órgão ambiental capacitado e em número compatível com as atribuições que deseja assumir, e também conselho do meio ambiente formado, que seja deliberativo e paritário.
Municipalização
Atualmente, 97 cidades mineiras já assumiram total ou parcialmente essas competências. Com a entrada de Divinópolis, a partir de fevereiro, serão 98. Outros nove municípios possuem convênio para licenciar atividades originalmente de competência do Estado.
Entre os ganhos para os municípios que passaram a licenciar em nível local, o secretário Germano Vieira destaca a eficiência nas análises, processo que vem sendo alcançado no estado e tem resultado na redução do passivo dos processos de licenciamento.
“Sou defensor da desburocratização. Levar a análise dos processos para perto dos empreendedores e técnicos locais traz muitas vantagens. De um lado, o município ganha em eficiência, com uma análise mais célere, sem perda de análise técnica. Do outro, ele tem o benefício do desenvolvimento econômico, com geração de emprego e renda e, por fim, o ganho ambiental”, afirma Germano.
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