Sem acordo, votações da 4ª Reunião Extraordinária caem por falta de quórum

Câmara de Divinópolis encerrou a reunião na qual estava em análise a revisão do subsídio (salário) dos vereadores da próxima legislatura (2021 a 2024)

Da Câmara

A 4ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Divinópolis, realizada na manhã de hoje, 23, foi encerrada por falta de quórum. Sem a presença mínima de nove vereadores em Plenário, dois de três três projetos de lei que estavam previstos para debate na Ordem do Dia ficaram prejudicados e não tiveram votação final. 

Dentre eles, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 20 de 2020  que revisa o subsídio (salário) dos vereadores para a Legislatura de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. O texto, que chegou a ser debatido no inicio do encontro e, inclusive teve aprovada a Emenda Modificativa nº 9 de 2020, de autoria da vereadora Janete Aparecida (PSC), retornará ao Plenário em uma próxima reunião, conforme afirmou o presidente Rodrigo Kaboja (PSD).  

Ordem do Dia 

Na abertura do Expediente, a Mesa Diretora da Câmara, por meio do presidente Rodrigo Kaboja (PSD), deu posse ao suplente, Carlos Eduardo Magalhães (Republicanos), que agora ocupa a cadeira deixada pelo ex-vereador Sargento Elton (Patriota). Carlos Eduardo fez uso da Tribuna Livre, onde prestou juramento e assumiu suas atividades parlamentares como representante do povo de Divinópolis.

Primeiro item da Ordem do Dia, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 18 de 2020 foi retirado da pauta pela Mesa Diretora em acordo com o autor da proposta, vereador Renato Ferreira (PSDB) . A proposta, que trata das regras de concessão de licenças de localização e funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços no âmbito do Município de Divinópolis, será pautada em uma próxima reunião. 

Na sequência da Ordem do Dia, os vereadores iniciaram a discussão do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 20 de 2020 que fixa em R$ 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais) o valor do subsídio dos vereadores para a Legislatura de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024. A proposta, recebeu e teve aprovada por 12 votos favoráveis e 03 contrários,  a Emenda Modificativa nº 9 de 2020, de autoria da vereadora Janete Aparecida (PSC), estabelecendo um subsídio mensal de R$ 9.133,23 (nove mil, cento e trinta e três reais e vinte e três centavos). Posteriormente, com a continuidade dos debates entre os vereadores, não chegou-se a um acordo para votação da proposta e o Plenário foi esvaziado. 

Sem a presença mínima de nove vereadores, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal nº 20 de 2020 e o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 10 de 2020, que também estava previsto para debate, ficaram prejudicados e não tiveram votação final em Plenário. 

Nova Reunião Extraordinária  

Após encerrar a 4ª Reunião Extraordinária por falta de quórum, o presidente Rodrigo Kaboja (PSD) informou que irá convocar uma nova reunião onde as propostas que ficaram pendentes possam ser novamente debatidas e votadas. 

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