Secretário é exonerado para votar pedido de impeachment

Da Redação

Se a novela envolvendo a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Padre Roberto parece estar longe do fim, a dos vereadores de Divinópolis, quando o assunto é denúncia, idem. Edsom Sousa (MDB) protocolou nesta terça-feira, 15, o quinto pedido de impeachment contra o prefeito Galileu Machado (MDB). A solicitação resultou na exoneração do secretário de Agronegócios, Hilton de Aguiar (MDB).

Como Edsom é o autor do pedido, ele não pode participar da votação de admissão ou não da denúncia de infração político-administrativa. Desta forma, resta a Hilton, que é seu suplente, a responsabilidade de decidir em seu lugar. A exoneração do secretário foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial dos Municípios Mineiros. De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, a previsão é que Hilton retorne ao cargo logo após a votação, marcada para esta tarde, na Câmara.

Manobra

O autor da denúncia protocolou ontem à tarde, na Câmara, um requerimento para impedir que Hilton assuma a vaga de suplente. O vereador alegou, no pedido, que tanto Hilton quanto os três primeiros suplentes do MDB ocupam hoje cargos de confiança na Prefeitura e, portanto, não possuem imparcialidade para participar do processo. O requerimento aguardava até o fechamento desta página, por volta das 17h30 de ontem, parecer da Procuradoria do Poder Legislativo.

Pedido

No quinto pedido de impeachment de Galileu, o parlamentar denuncia dois possíveis descumprimentos de leis. Segundo o documento, o vereador afirma que Galileu teria desobedecido a legislação que dispõe sobre a obrigatoriedade de licenciamento e emplacamento de veículos prestadores de serviço em Divinópolis.

O vereador afirma que investiga a situação desde 2017. No pedido, o autor garante que a lei do emplacamento de veículos prestadores de serviço no município determina que carros locados com mais de 11 meses na Prefeitura precisam ser emplacados em Divinópolis. Conforme disse o parlamentar, existem provas de que carros com esse tempo de locação ou superior ao período estão com placas de outras cidades. 

Apesar de o prefeito ter cumprido a lei do gatilho salarial neste ano para evitar um pedido de impeachment que seria protocolado por uma comissão de servidores, o vereador utilizou, como segunda argumentação para tirar Galileu do cargo, o descumprimento da norma, que estabelece a revisão geral automática da remuneração dos servidores para todo mês de março de cada ano, através do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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