Secretaria irá fiscalizar buracos de obras em ruas de Divinópolis
Ricardo Welbert
A Prefeitura de Divinópolis publicou ontem no "Diário dos Municípios Mineiros" um decreto que regulamenta a abertura e o fechamento de valas nos logradouros públicos e especifica algumas responsabilidades que passam a caber a determinadas repartições.
O texto determina que cabe à Secretaria Municipal de Operações Urbanas (Semop) fiscalizar os procedimentos de abertura e fechamento de buracos. O artigo 2º acrescenta que é de competência da Ouvidoria do Município, órgão integrante da estrutura da Controladoria Geral do Município, acompanhar e fornecer informações aos cidadãos das denúncias e das sanções quando forem aplicadas, aos responsáveis pelas obras de que trata este decreto.
Já o artigo 3º diz que é de competência da Secretaria de Trânsito e Transportes (Settrans) fiscalizar procedimentos de fechamentos e aberturas de valas em que seja preciso interromper o trânsito, sendo obrigatória a autorização do órgão e adequada sinalização, claramente visível durante o dia e luminosa à noite. Assinado pelo prefeito Galileu Machado (MDB), o decreto entrou em vigor na data da publicação.
Durante a manhã de ontem, o Agora enviou algumas perguntas à Prefeitura sobre o decreto. Questionou, por exemplo, a quem cabiam essas responsabilidades antes dessa regulamentação e por que só agora isso foi feito. Não houve resposta até o fechamento da reportagem, às 18h30.
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