Secretária considera R$ 76 milhões da Saúde perdidos
Suzana Xavier acha improvável que o Estado pague os recursos da pasta e alega que “não adianta entrar na Justiça”
Maria Tereza Oliveira
A saúde de Divinópolis sofre com falta de recursos há tempos. A superlotação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) é constantemente alvo de críticas, assim como o estado das Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), sem falar nas obras do Hospital Regional, paralisadas desde 2016, sem previsão de retomada, apontam para um cenário caótico. Grande parte do problema está no calote milionário do Governo do Estado com o Município. Só para a área da Saúde, o Estado deve cerca de R$ 76 milhões. Porém, de acordo com a secretária Municipal de Fazenda (Semfaz), Suzana Xavier, a Prefeitura não tem esperanças de receber a quantia.
A dívida total do Estado com Divinópolis soma R$ 120 milhões – sendo quase R$ 105 milhões da Gestão Pimentel (PT) e aproximadamente R$ 16 milhões do Governo Zema (Novo). Mas a expectativa era de que, no ano que vem, o quadro fosse amenizado graças ao acordo de parcelamento da dívida.
No entanto, essa estimativa pode ser frustrada. Isso porque, como a maior parte do débito é referente à Saúde – que não entrou no acerto –, as parcelas do ano que vem não devem ser tão generosas. Sem contar que até mesmo os R$ 37milhões acordados não estão garantidos e correm o risco de não ser quitados.
Sem esperanças
Em entrevista coletiva concedida na semana passada, a secretária de Fazenda revelou que o valor referente à Saúde não será repassado.
— Não adianta a gente entrar com uma ação na Justiça para recorrer. Isso porque trata-se de recursos voluntários — disse.
Conforme explicou Suzana, isso acontece quando a Prefeitura assina um convênio – no caso, com o Governo de Minas – e o Executivo abre serviços, contando que o acordado seja honrado.
— Só que não foi cumprido e, quando isso acontece, o Município fica com o serviço aberto, porque precisa atender a população, como acontece com a UPA e os centros de saúde. Isso para o Município é um grande prejuízo, pois foram abertos serviços que contavam com os valores dos convênios e agora ficamos somente com o endividamento — contou.
A secretária ainda frisou que, mesmo com as dificuldades em manter em funcionamento os serviços, também não é possível cortá-los.
— Não é viável para a população, que precisa de atendimento, ainda mais na área da saúde. Mas este recurso de R$ 76 milhões é considerado perdido. Não há expectativas para recebê-los e não podemos fazer nada em relação a isso — lamentou.
Acordo ameaçado
Com apenas ¼ da dívida incluso no acordo firmado entre a Associação dos Municípios Mineiros (AMM) e Romeu Zema, a Prefeitura teria direito a aproximadamente R$ 37 milhões.
Os repasses atrasados que entraram nos termos são referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
De acordo com o acerto, a dívida equivalente aos primeiros meses de 2019 deve ser quitada nos três primeiros meses de 2020. O débito deixado pelo ex-governador Fernando Pimentel será dividido em 30 vezes, sendo a primeira parcela paga em abril de 2020, e a última, em setembro de 2022.
Isso garantiria ao Município, cerca de R$ 1 milhão por mês. Porém, mesmo esse valor corre risco. De acordo com Suzana, Romeu Zema sinalizou que existe a possibilidade de o acordo não ser cumprido. O motivo seria a necessidade da antecipação dos royalties do nióbio.
Caso o calote do Estado permaneça, a situação financeira vivida por Divinópolis pode se tornar ainda mais severa no ano que vem.
Comentários
