Saúde lança sistema on-line para licenciamento sanitário

Saúde lança sistema on-line para licenciamento sanitário

Da Agência Minas

Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) lançaram, nesta quarta-feira, 6, o Sistema de Licenciamento Sanitário Simplificado, que permite mais agilidade nos processos de licenciamento das empresas classificadas como baixo risco sanitário.

Nessa nova modalidade, empresas que atuam nas áreas de alimentos e bebidas - como bares, lanchonetes e restaurantes - ou estabelecimentos como academias de ginástica podem requerer seu licenciamento utilizando o portal de serviços da Jucemg (www.jucemg.mg.gov.br), sem que sejam necessárias inspeções prévias para emissão dos documentos, simplificando assim o procedimento.

Desenvolvido em parceria entre a Secretaria de Saúde e a Jucemg, o Sistema de Licenciamento Sanitário Simplificado possibilita ao usuário obter o certificado de forma automática e integrada, eliminando o deslocamento presencial ao balcão de atendimento para a entrega física de documentos.

O módulo de licenciamento sanitário é parte do sistema integrador estadual, ambiente informatizado criado pela Jucemg que permite a integração, desburocratização e agilidade para registro e legalização de pessoa jurídica em Minas Gerais. Por meio do sistema integrador é possível cumprir todas as etapas para a abertura de negócios totalmente pela internet.

Veja, a seguir, o vídeo sobre o funcionamento do novo sistema:


Agilidade

O processo de simplificação e agilidade com segurança jurídica para os usuários é o ponto principal do lançamento, como afirma o vice-presidente da Jucemg, Sauro Henrique de Almeida.

— Esse evento hoje representa um grande passo, pois podemos integrar mais municípios na Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios), para facilitar a vida do empresariado, mas com segurança. Nós queremos a fiscalização e as coisas funcionando em ordem, para que possamos levar à população bom serviço e desenvolvimento — afirmou Sauro de Almeida. A Redesim possui hoje 259 municípios integrados em Minas Gerais. O objetivo é ampliar ainda mais essa adesão.

Na ocasião também foi firmado um acordo de cooperação técnica entre a SES-MG e a Jucemg, com objetivo de formalizar o processo de Licenciamento Sanitário, por meio do portal da Junta Comercial.

— Por meio desse acordo, todos os municípios do estado poderão fazer a adesão e formalizar os seus processos de licenciamento sanitário no sistema da Jucemg. Isso traz a segurança e a legalização de toda a parte relativa à Vigilância Sanitária — afirmou o superintendente de Vigilância Sanitária da SES-MG, Filipe Curzio Laguardia.

Desburocratização

Representando o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), também parceiro da SES-MG no processo, o analista na Unidade de Articulação para Desenvolvimento Econômico, Cássio Duarte, lembrou de como as pessoas estavam céticas sobre essa nova modalidade de licenciamento quando as conversas foram iniciadas, anos atrás.

— Naquele momento, o nível de resistência era muito grande. Quando a gente falava da possibilidade do licenciamento de baixo risco sem a fiscalização prévia, a gente via na expressão das pessoas que isso não poderia ser feito. Que bom que o tempo passou, as conversas caminharam e esse entendimento foi sendo encampado por todas as pessoas. Muito ainda está por vir e vai depender dos que estão aqui para que a gente consiga ter um estado para atrair empreendedores, onde registrar e funcionar uma empresa seja fácil e viável — destacou.

Para o presidente do Conselho Municipal de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais (Cosems-MG), Eduardo Luiz da Silva, esse lançamento é um anseio dos municípios, para simplificar e desburocratizar os processos de licenciamento da Vigilância Sanitária.

— Nós temos que avançar nessas licenças para os estabelecimentos, principalmente porque Minas passa, já há alguns anos, por uma crise financeira sem precedentes, e nós precisamos incentivar os municípios e as pessoas empreendedoras a buscar alternativas para a geração de emprego e renda — frisou.

O Sistema de Licenciamento Sanitário Simplificado foi implementado como projeto piloto nos municípios de Contagem e Ipatinga, desde abril deste ano. Até 31 de outubro, em Contagem, 159 alvarás sanitários foram emitidos no módulo de licenciamento sanitário simplificado para estabelecimentos de baixo risco. Já em Ipatinga, o número de processos de licenciamento concluídos foi 65.

Além da documentação junto à Vigilância Sanitária, as solicitações referentes ao Corpo de Bombeiros de Minas Gerais poderão ser realizadas de forma eletrônica à Junta Comercial.

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