Sargento Elton recorre em 3ª instância contra votação

Maria Tereza Oliveira

O prefeito Galileu Machado (MDB) não escapou de investigação de infração político-administrativa protocolada pelo vereador Sargento Elton (Patriota). A história pode estar próxima de uma reviravolta. Isso porque houve uma divergência na forma como a votação foi conduzida. Enquanto os vereadores da oposição cobravam que a maioria simples, a presidência da Casa determinou que eram necessários 2/3 dos votos para a aprovação.

De acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD), para que a denúncia fosse aceita, eram necessários 12 votos, ou seja, a maioria qualificada.

Josafá Anderson (Cidadania) não compareceu à votação.

Diante do impasse, Sargento Elton revelou ao Agora que entrou com um mandado de segurança direto com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Imprecisão

Embora não se tratasse de um pedido de impeachment, tanto o protocolo que foi lido na íntegra na semana passada, quanto à denúncia lida antes da votação de terça, foram chamados de “pedido de impeachment” pelo presidente da Casa.

Entretanto, conforme destacaram diversos vereadores, incluindo o próprio Sargento Elton, o requerimento era abrir uma investigação contra o prefeito, e não o impeachment em si.

Sargento Elton chegou a insinuar que a confusão pudesse ser uma manobra para não permitir a investigação do chefe do Executivo e, consequentemente, evitar um futuro impeachment.

— A aprovação deveria ser maioria simples, de acordo com o Decreto 201, que é uma lei federal para regular os pedidos de investigações de prefeitos e vereadores — salientou.

Brincando com a cidade?

O líder do governo na Câmara, Eduardo Print Jr, foi um dos cinco vereadores que votaram contra a investigação. Em entrevista, ele salientou a importância de discutir pontos que vão ao encontro do objetivo de buscar melhorias para a cidade e aos moradores.

 — Desde o primeiro dia em que estive aqui, em 2013, presenciei vários debates, críticas e articulações sobre as administrações do Executivo, tanto no mandato Vladimir Azevedo (PSDB) quanto agora, com Galileu. Para mim os assuntos usados para abrir a investigação são requentados — esclareceu.

Para ele, tanto a questão dos áudios, quanto o rotativo, não são suficientes para tal, visto que, segundo ele, já foram esclarecidos.

— Essa é uma linha que criaram aqui dentro para brincar com a Câmara. Quero falar isso em especial aos vereadores que estão comungando com isso: vocês estão brincando com o povo de Divinópolis e isso é muito sério — alertou.

Print afirma que este tipo de situação impacta no futuro da cidade e salientou que os vereadores trabalham para a construção da cidade.

— O populismo tomou conta da política e as pessoas só querem fazer atos que tragam marketing. Cada caso tem de ser analisado com uma dinâmica de entendimento. Não se pode tirar um prefeito por populismo ou politicagem. Ao invés de se preocupar em fazer o bem à população, tem vereador preocupado com as eleições de 2020 — acusou.

Motivos da investigação

A reunião de terça livrou Galileu da possibilidade de impeachment. O pedido de investigação do chefe do Executivo, que poderia se transformar em um impeachment, foi reprovado com dez votos favoráveis e cinco contrários.

Um dos pontos chaves para o pedido de investigação se deve ao protocolo feito pela Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas (AACO), junto ao Ministério Público (MP). Trata-se de uma ação de autoria do advogado Eduardo Augusto contra o decreto 13.059/2018, assinado por Galileu em 23 de outubro de 2018. Este tinha como intuito regulamentar o estacionamento rotativo na cidade.

A associação alega que o Executivo, com o decreto em questão, agiu fora de suas responsabilidades e competências, atuando como legislador de trânsito e ultrapassando os limites estabelecidos pelo Código Brasileiro de Trânsito (CTB).

Outro ponto polêmico e recorrente nos pedidos de investigação contra Galileu são os polêmicos áudios envolvendo negociações de cargos no Executivo. Eles deram início a uma Co­missão Parlamentar de Inquérito (CPI), aberta na Câmara para apurar os indícios de ilegalidades nas ligações telefônicas.

Pedidos

Galileu já teve de lidar com dois pedidos de impeachment no ano passado. Em maio de 2018, a AACO protocolou uma Denúncia de Infração Político-Administrativo, com base na oferta ilícita de cargo, porém os parlamentares rejeitaram o pedido em junho, alegando as que as supostas ligações ainda não tinham sido periciadas pela Polícia Civil, e tudo indicava que havia montagem.

No dia 5 de junho, os vereadores apreciaram o pedido, que foi rejeitado na época por 11 votos a cinco.

Ainda em 2018, no fim do ano, veio o segundo pedido de impeachment contra Galileu. Sargento Elton entrou com a Denúncia de Infração Político-Admi­nistrativa e, naquela época, baseou-se, entre outras circunstâncias, nas investigações feitas pelo MP sobre as negociações de cargos de confiança na Pre­feitura.

Desta vez, o placar foi mais apertado e terminou em seis favoráveis ao impeachment e sete contrários

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