São João de Deus afirma não ter sido notificado sobre nota do MP
Órgão abriu procedimento para apurar contrato que envolveu compra de vans; instituição alega ter sido ouvida por hospital, mas nega ter autorizado parceria
Bruno Bueno
O Ministério Público (MP), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Divinópolis, se manifestou, no último domingo, 29, sobre o contrato da compra de vans que envolveu o Complexo de Saúde São João de Deus e uma associação ligada ao deputado federal Léo Motta (PSL). Conforme o Agora trouxe no fim de semana, o órgão revelou ter aberto um procedimento para a apuração dos fatos e adoção de medidas que possam ser necessárias.
— Esclarece, por fim, que, diante daquilo que foi noticiado sobre os termos e a execução do contrato em tema, foi instaurado procedimento na 2ª Promotoria de Justiça, especializada na tutela das fundações, para completa apuração dos fatos e adoção das medidas que eventualmente se apresentem como necessárias — afirmou em nota divulgada.
No entanto, o hospital afirmou com exclusividade à reportagem que ainda não foi notificado sobre o processo administrativo instaurado na 2ª Promotoria da Justiça.
Aval
Na nota, o MP garantiu que nenhuma autorização foi concedida pelo órgão para a formação do contrato entre o hospital e a associação.
— Diretamente em resposta à indagação que nos é dirigida, ou seja, se o Ministério Público teria dado algum tipo de aval na parceria firmada entre a fundação mantenedora do hospital e a Associação dos Diabéticos de Contagem (Adic), a resposta é negativa, pois ao Ministério Público, em momento algum, fora noticiado nome de quem seria o parlamentar envolvido, nem apresentados nomes de possíveis associações parceiras ou qualquer outro elemento com relação a atos concretos de efetivação e da posterior execução do citado projeto — explicou.
O órgão também ressaltou que não concede qualquer tipo de aval ou liberação para empresa alguma e que foca apenas na assessoria da formulação de contratos.
— Também, conforme questionado, não é função do Ministério Público conceder “avais” e, como órgão de controle, não lhe compete gerir, sendo-lhe vedado assessorar a formatação e formulação de contratos, pactos, aceites, políticas de gestão ou prestação de serviços por qualquer entidade que esteja no exercício autônomo de suas atividades, limitando-se exclusivamente ao seu campo de atribuições — relatou.
Sem análise
O órgão também disse que não realizou a análise de qualquer documento relacionado a compra das vans, alegando não ter competência para tal.
— Por outro lado, o Ministério Público não realizou a análise de quaisquer documentos, nem lhe foram apresentadas informações sobre as partes envolvidas, pois, conforme dito, não compete ao Ministério Público qualquer ato de gestão ou assessoramento concreto da Fundação Geraldo Corrêa ou de qualquer entidade, razão pela qual as verificações do Ministério Público se deram no contexto de um projeto meramente em abstrato — ressaltou.
No entanto, o MP, durante o primeiro contato do hospital, disse que não iria se opor à formulação do projeto, desde que os critérios de transparência fossem observados.
— Assim, inobstante a natureza itinerante dos serviços que seriam prestados, este órgão, verificando – limitado aos objetivos do projeto, que se encontravam dentro do escopo de atuação previsto no estatuto da Fundação Geraldo Corrêa, consistente na prestação de serviços de saúde nesta macrorregião, bem como na prática de filantropia – apontou-lhes que não haveria óbice à sua formulação, desde que observados os critérios legais e total transparência — resume a nota.
Orientações
O São João de Deus, em nota enviada ao Agora na última semana, declarou ter solicitado orientações e respaldo do MP para a realização da parceria.
— Por ser uma situação inédita para a Fundação Geraldo Corrêa (FGC), a atual diretoria, especificamente o diretor Administrativo Jurídico, nos dias 22 de abril de 2020 e 25 de junho de 2020 submeteu a proposta em questão à Curadoria das Fundações do Ministério Público (MP), buscando uma orientação e um respaldo do referido órgão sobre essa parceria, ocasião em que o promotor de Justiça, Sérgio Gildin, manifestou-se de acordo com a proposta — explicou.
O hospital, na mesma nota, afirmou que a doação das vans para a associação no término do contrato deveria ser autorizada pelo MP.
— Melhor esclarecendo, constou do referido ajuste que a associação teria, e como de fato tem, a obrigação de prestar atendimentos odontológicos nas condições acordadas, e que as vans somente serão doadas pela FGC, ao final do contrato, se cumpridas todas as metas previstas na parceria e se assim for autorizada a doação pelo Ministério Público, já que, para a venda, doação ou mesmo baixa de qualquer bem patrimonial da instituição, é necessária a autorização do órgão — disse.
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