Santa Casa move ação para romper contrato de gestão da UPA de Divinópolis
Rafael Camargos
As polêmicas envolvendo a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), a Prefeitura de Divinópolis e a Santa Casa de Caridade de Formiga continuam. Conforme matéria publicada na edição da última quarta-feira, 15, com exclusividade pelo Agora, o superintendente da UPA Padre Roberto, José Orlando Fernandes Reis, denunciou a Santa Casa por receber recursos da Prefeitura de Divinópolis e não aplicar na unidade de saúde. A acusação foi feita formalmente ao Ministério Público (MP) no dia 24 de outubro.
Conforme relata o superintendente ao MP, desde 2016, ele solicita autonomia para tomada de decisões. O gestor afirma que, devido à ausência ou demora de respostas por parte da Santa Casa, resolveu, em conjunto com a Diretoria Técnica e Clínica da UPA, adquirir materiais e medicamentos para a unidade.
As compras feitas para o pronto atendimento geraram uma dívida de R$ R$ 299.173,43 junto aos fornecedores. Após vários comunicados de cobrança em setembro e outubro, José Orlando solicitou posição do setor financeiro da Santa Casa. Alguns profissionais estavam sem pagamento desde abril. Foi quando recebeu uma planilha de débitos com o seguinte título: “recurso repassado pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e não autorizado [sic] os pagamentos”. Porém a informação foi negada pelo hospital.
Denúncia
Devido a esta denúncia, os membros da diretoria administrativa se reuniram para discutir o assunto e, em nota encaminhada para a reportagem na tarde de ontem, a Santa Casa disse desconhecer as denúncias realizadas pelo superintendente e que todas as contas da instituição estão à disposição para serem auditadas.
Encaminhado ao MP
Conforme relata o gestor da UPA ao MP, desde 2016, existe a falta de materiais básicos e atrasos em pagamentos. Os médicos, por exemplo, estão há três meses sem receber, com previsão de pagamento para a próxima quarta-feira, 22.
Conforme destaca na denúncia, nestes documentos observa-se que transferências para uma conta não vinculada à unidade. De acordo com o superintendente existem dois CNPJ’s: um da própria Santa Casa e outro da Organização Social (OS) criada pelo hospital para gerir a UPA.
O que José Orlando percebeu é que os valores transferidos da conta da OS para a conta da Santa Casa equivalem aos valores que estão em atraso com os fornecedores.
Salários atrasados
Para a Santa Casa, a partir do momento em que os salários não são pagos em dia e o contrato é descumprido pela Administração de Divinópolis, desde o início de sua vigência, prejudicando severamente a efetiva assistência à saúde da população divinopolitana, tem que ser rompido. Prova disso, segundo a nota, é a paralisação dos médicos da UPA, nos dias 13 e 14 últimos, em virtude de atraso no pagamento de três meses de salários.
Em conjunto
A administração da UPA é compartilhada entre a Prefeitura de Divinópolis e a Santa Casa de Caridade por meio de Contrato de Gestão Compartilhada, n.º 002/2014, assinado no dia 29 de setembro de 2014, já que vencedora de Processo Licitatório nº 291/2014, Pregão n.º 158/2014.
Romper contrato
Os atrasos dos salários motivaram a Santa Casa a ajuizar Ação Ordinária de Rescisão Contratual com Cobrança de Multa Rescisória, Valores Contratuais não Adimplidos e Perdas e Danos (número 5000911-07.2017.8.13.0223) que tramita perante a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Divinópolis, cuja causa possui o valor atribuído de R$ 95.940.000,00.
Procurada, a Prefeitura de Divinópolis disse que discorda da informação e essa questão está sendo analisada pela justiça. Ainda conforme a Administração, o processo está em andamento e irá esclarecer e mostrar a realidade dos fatos.
Na conta
Depois de o deputado federal Domingos Sávio (PSDB) anunciar R$ 1 milhão como medida emergencial para a UPA, o também federal Jaiminho Martins (PSD) anunciou R$ 2 milhões em emendas parlamentares para a unidade. Os recursos são para custeio da unidade.
Conforme explicou a assessoria de comunicação do deputado, R$ 1 milhão será alocado de forma emergencial e R$ 1 milhão no início do ano que vem. Ambas são para arcar com custos de folha de pagamento e materiais.
Jaminho esteve na UPA e foi recebido pelo diretor clínico, Rodolfo Monteiro Barbosa.
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