Santa Casa de Formiga paga dívida de R$ 300,5 mil com dinheiro de TAC
Da Redação
A Santa Casa de Misericórdia de Formiga informou nesta quinta-feira, 29, que começou a receber os valores referentes ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ajuizado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), após oito meses de atraso. Na última semana o hospital teve acesso a R$ 323.573,00 que se referem ao pagamento de outubro, novembro e dezembro de 2017 e janeiro e fevereiro de 2018, pagos pelos municípios que integram a microrregião de saúde.
Segundo o gerente administrativo da Santa Casa, José Edilson Araújo, com esse valor foi possível quitar parte das dívidas que definem a assistência plena da unidade, como a obstetrícia.
— Usamos R$ 110.580,40 e quitamos os salários de todos médicos que fazem plantão no setor, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2018 — diz.
Das demais clínicas, incluindo pediatria, Unidade de Terapia Intensiva adulta, anestesia, ortopedia, dentre outras, foram quitados percentuais da dívida com os profissionais médicos.
— O valor recebido por meio do TAC chegou à unidade oito meses depois da proposta de cofinanciamento e, mesmo diante do atraso desse repasse, ele é igualmente importante, pois conseguimos colocar em dia boa parte dos nossos serviços e isso significa que estamos trilhando um novo caminho, com esperança de que essa ação, como tantas outras que estamos elaborando, tragam o alívio financeiro tão necessário à Santa Casa — acrescenta a provedora da Santa Casa, Anice Bottrel.
A provedora reforça que a retaguarda hospitalar precisa ter equilíbrio econômico e financeiro para receber os pacientes diariamente.
— Com esse valor, vamos gerir os serviços de saúde para que haja disponibilidade de atendimentos para todos. O que não queremos em hipótese alguma e que evitamos a todo custo é a paralisação nos atendimentos. Esse hospital precisa estar de portas abertas para receber a toda e qualquer demanda do SUS — pontua.
TAC
Em junho de 2017, diante do momento crítico pelo qual passava a unidade de saúde, o MP interveio com o TAC, que estipulava um cofinanciamento entre os gestores de saúde que integram a rede, sendo eles os de Formiga, Pains, Córrego Fundo, Córrego Danta, Bambuí, Tapiraí, Iguatama, Pimenta e Medeiros.
O TAC prevê repasses de R$ 1 por habitante das nove cidades, o que é equivalente a R$ R$ 132.315,00 por mês, se ocorrer o pagamento dentro do prazo estipulado. Com as verbas, a Santa Casa de Formiga terá condições de reduzir o déficit operacional e, com isso, terá condições para minimizar a dívida à medida que tiver acesso aos valores.
A Santa Casa explica que o TAC não substitui políticas públicas ou outros repasses, como o que é feito mensalmente pela Prefeitura de Formiga, no valor de R$ 108 mil.
Os repasses do TAC, como medida judicial, devem ser feitos à Secretaria de Saúde de Formiga, que transfere o valor à unidade de saúde no 5º dia útil de cada mês.
— Existe prestação de contas do investimento desses valores para todos os gestores — diz José Edilson.
O TAC tem duração de um ano e pode ser renovado, de acordo com a situação financeira do hospital.
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