Sancionada lei que obriga Prefeitura a publicar lista de vacinados contra a covid
Projeto de lei foi aprovado no dia 13 deste mês; além da quantidade de vacinados outras informações precisam ser divulgadas
Da Redação
O prefeito Gleidson Azevedo (PSC), sancionou nesta segunda-feira, 26, o Projeto de Lei Nº 019/2021 que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação semanal da lista de todos os vacinados contra a covid-19 na cidade. A proposta de autoria do vereador Roger Viegas (Republicanos) foi aprovada no dia 13 deste mês, e obriga o Executivo Municipal a publicar toda semana em seu site a lista com as iniciais dos nomes de quem foi vacinado contra a covid-19.
A agora lei já está publicada no Diário Oficial dos Municípios Mineiros desta segunda. Conforme determina a norma, além das iniciais dos imunizados contra o coronavírus, a lista deve conter também a data da aplicação da vacina, o local onde ocorreu, o grupo prioritário ao qual a pessoa pertence, a validade, a fabricação, o lote e o laboratório da vacina aplicada.
Ainda segundo a lei, os responsáveis pela vacinação deverão informar no ato da imunização que os dados serão utilizados para fins da publicação do relatório. O artigo terceiro da norma estabelece que os gerentes e responsáveis de cada unidade de saúde, ficam incumbidos de reportar à Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), os dados para a elaboração do relatório por e-mail ou por outro meio digital, para municiar a publicação da lista.
Vereador
Roger Viegas afirma que o projeto foi elaborado com o intuito de inibir os “fura-filas” da vacinação. Segundo o vereador, diante as inúmeras denúncias feitas no País de pessoas que foram imunizadas e não pertenciam aos grupos prioritários, a meta é antecipar para que isso não aconteça em Divinópolis.
— Em todo País estamos vendo diariamente denúncias de que pessoas que não fazem parte da linha de frente e estão sendo vacinadas. A partir desta iniciativa, nosso município estará se antecipando, dando total transparência e mostrando a toda população divinopolitana que estamos preocupados em garantir a correta vacinação, a grande esperança contra esse vírus que tem causado milhares de mortes e desencadeado tantas outras doenças físicas e mentais em todo mundo. Este é um tema de grande relevância e urgência — esclarece.
A Lei entrou em vigor a partir de sua publicação.
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