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Rafael Camargos
Os 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) foi uma das pautas de um seminário realizado ontem em Divinópolis. Realizado no Centro Franciscano de Formação e Cultura, de 8h às 16h, o evento foi coordenado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA).
Durante a manhã, a presidente do CMDCA, Michele Teixeira Lopes, falou sobre “os desafios do Eca no município”, na sequência, representantes do Conselho Tutelar abordaram a “Situação da criança e do adolescente no município”.
Já na parte da tarde, às 13h, houve apresentações culturais de arte e dança. Em seguida quem segurou o evento foi a professora de Política de Assistência Social do Curso de Pós Graduação da Pontifica Universidade Católica (PUC), Débora David, que falou sobre o ECA. Logo depois o promotor da Vara da Infância e da Juventude, Carlos José Fortes, mediou um debate com o tema “ECA: Herói e vilão”. O encerramento ocorreu às 16h.
Cronograma
A abertura oficial com composição de mesa e entrega de homenagem ocorreu por volta das 8h. Os adolescentes da cidade discursaram às 9h. Em seguida, o juiz da Vara Execução Criminal, Infância e Juventude, Francisco de Assis Corrêa, falou sobre o Judiciário. Logo em seguida a conselheira Maria da Consolação Faria abordou sobre “Avanços do ECA no Município”.
Importância
A presidente do CMDCA, Michele Lopes, enfatizou a importância do seminário, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente completou 27 anos no dia 13 de julho deste ano.
Para ela, muitos são os avanços na efetivação dos direitos de crianças e adolescentes. Porém, ainda há muito ainda a ser feito.
— Temos que fazer algumas mudanças para garantir que, na prática, independente da raça, orientação sexual, condição social/econômica e religião, todas as crianças desde a primeira infância até o término da adolescência, acessem políticas públicas de qualidade que garantam seu pleno desenvolvimento — declarou.
Ela enfatiza que o estatuto traz questões importantes que elevam a criança e o adolescente à condição de sujeito de direitos com prioridade absoluta, além de consolidar a Proteção Integral, colocando a garantia de direitos de criança e adolescentes como responsabilidade compartilhada entre estado, sociedade e família.
— Sendo assim, o seminário foi um momento importante. Quando os envolvidos puderam propor caminhos e avançar na Consolidação dos Direitos da Criança e do Adolescente do nosso município — afirmou.
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