Revisão da planta mais uma vez fora da pauta

Maria Tereza Oliveira

Mais uma vez, o projeto de revisão da planta genérica de valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) foi adiado. A expectativa era de que a matéria entrasse na reunião da última terça-feira, 18, mas devido à votação da admissibilidade de investigação contra o prefeito Galileu Machado (MDB), não foi ao plenário. Com isso, era esperado que o projeto, que está na Câmara desde outubro passado, entrasse na pauta da reunião de hoje, mas novamente não foi este o caso.

A atual Administração já mandou propostas para a atualização da planta duas vezes. A primeira em 2017, quando o projeto foi recusado. Em outubro do ano passado houve a segunda tentativa, mas a matéria vem sendo “empurrada com a barriga”, por alguns vereadores.

Apesar de não de ter entrado ainda na pauta de uma reunião, a proposta já deu início, inclusive, a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Entretanto, apesar de a CPI investigar os 16,2 mil imóveis que pagam valores abaixo da cota mínima, ela não engloba os demais imóveis do município. Há casas em condomínios fechados pagando valores inferiores a conjuntos habitacionais. Enquanto isso, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal 081/2018, que atualiza a planta genérica de valores do IPTU, está apto para apreciação em plenário. Ele aguarda apenas ser colocado em votação.

Outra vez

De acordo com a pauta da reunião de hoje, não há projetos na Ordem do Dia, por causa da entrega dos títulos de “Cidadania Honorária”.

O evento ainda faz parte das comemorações do aniversário da cidade, celebrado no último dia 1º. A entrega das homenagens está marcada para 19h no plenário da Câmara. Serão 16 agraciados, que se destacaram nas atividades sociais, políticas, culturais, administração pública ou privada.

O vereador Zé Luiz da Farmácia (PMN) foi o único a não escolher um homenageado. Ele tomou a decisão de não agraciar ninguém em todas as comendas.

— O meu intuito com isto é economizar — justificou.

Oitiva adiada

Já foram realizadas inúmeras oitivas com o intuito esclarecer a situação dos 26.200 imóveis que pagam valor abaixo da cota básica. Ontem era para ter sido realizada mais uma oitiva, porém, devido aos dois compromissos – reunião da Comissão de Administração para falar sobre transporte coletivo e Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde – ela foi adiada para amanhã.

Na ocasião serão ouvidos a secretária de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Flávia Mateus Gontijo D'Alessandro; a  fiscal de obras, Elizabeth Vieira; o assessor de Articulação Política, Cléo Dnar de Mesquita Júnior, e o ex-prefeito Aristides Salgado.

A comissão é composta por Renato Ferreira (PSDB) na presidência, César Tarzan (PP) como relator, Eduardo Print Jr. (SD) nas relações públicas, além de Edson Sousa (MDB) e Marcos Vinícius (Pros) como membros.

Já foram realizadas diversas oitivas com ex-funcionários e atuais servidores do Município, com o intuito de descobrir quando e como as distorções começaram e o porquê de os milhares de imóveis pagarem valor abaixo da cota mínima.

Bodas de prata

Embora o Município seja obrigado por lei a atualizar a planilha a cada quatro anos, não é isso que se viu nos últimos 25 anos. A planta não passa por revisão desde 1994.

Em entrevista ao Agora, o procurador da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), Márcio Azevedo, disse que a principal questão para a correção da planta é que ela serve de base para calcular o IPTU e também para o Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

De acordo com ele, a principal causa para que os valores que não correspondam à realidade tem relação com a época em que os loteamentos foram aprovados.

— Neste tempo, os bairros não tinham tanta infraestrutura. Com os anos, o progresso chegou a estas localidades e, consequentemente, esses imóveis foram valorizados acima da inflação — lembrou.

Para o procurador, devido a isso é possível encontrar condomínios fechados pagando o valor do IPTU menor do que de conjuntos habitacionais mais humildes e afastados do Centro.

Prejuízo milionário

Márcio explicou ainda que a Prefeitura faz anualmente a atualização da planta pelo índice inflacional. Entretanto, isso não é suficiente, já que a valorização dos imóveis é maior do que no nível da inflação.

— As distorções são provocadas por isso. O projeto para correção foi enviado duas vezes para a Câmara e a segunda versão dele ainda está lá. A cada vez que o projeto não é aprovado, o Município perde a receita de R$ 30 milhões — alertou.

O procurador contou que na época em que os loteamentos foram aprovados, ao longo da década de 1980, eram mais acessíveis até mesmo para quem ganhava salários menores. Isso porque as localidades não possuíam infraestrutura básica.

O procurador explicou também que a atualização imobiliária é sempre superior aos índices inflacionários.

— Quando é feita a revisão, aplicamos o índice inflacionário. E assim se atualizaria a planta como um todo — esclareceu.

Pedidos não atendidos

Nas redes sociais é possível ver que algumas publicações de vereadores contrários à proposta. Todavia, no ano passado, a Casa Legislativa recebeu recomendações do Ministério Público (MP) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que a Planta de Valores do IPTU fosse atualizada.

O então presidente da Câmara, Adair Otaviano (MDB), chegou a ser intimado em dezembro pelo TCE. O Tribunal disse que havia chegado ao conhecimento que a Casa estaria dificultando a aprovação do projeto.

Ainda foi citado o desfalque que a não correção da planta traz para o Executivo.

— A simples rejeição de uma proposta deste viés pode impactar em grave renúncia de receita ao Município e prejuízo irreparável à continuidade do serviço público — pontua.

O MP salientou os mesmos pontos e pediu para que o projeto fosse votado.

Seis meses se passaram desde as recomendações e, embora muito comentada e criticada por alguns vereadores, a proposta ainda não foi colocada em votação.

Diversos parlamentares se posicionam contra o projeto e alegam que a proposta irá aumentar o valor do IPTU de todos os imóveis.

Por outro lado, o Município afirma que, caso o projeto seja aprovado pelos edis, o IPTU de 80% dos contribuintes custará menos de R$ 500, e outros 38 mil terão o imposto reduzido. Ainda conforme o Poder Executivo, dos mais de 156 mil contribuintes, cerca de 54 mil não serão afetados pela atualização da planta.

Enquanto a proposta não é apreciada, Divinópolis mergulha cada vez mais em diversos problemas.

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