Requisição de leitos de UTI da rede privada pelo SUS é aprovada

Paulo Vitor Souza 

Projeto de Lei (PL) aprovado na última terça-feira, 26, no Senado, pode beneficiar Divinópolis. A proposta assegura juridicamente a requisição de leitos ociosos da rede privada pelo Sistema único de Saúde (SUS). A medida visa aumentar o número de vagas para o tratamento de infectados pelo novo coronavírus. Como o projeto foi sancionado pelo Senado, segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Na prática, se aprovado pela Câmara e sancionado pelo Governo Federal, dará autonomia a governadores e prefeitos para a negociação de leitos ociosos de hospitais privados.

A proposta, de autoria de senadores do PT e de coautoria de Zenaide Maia (Pros-RN), determina que os governos estaduais ou prefeituras fariam o pedido a determinado hospital privado e negociariam a forma pela qual se daria o repasse. Necessariamente o leito reivindicado precisa estar vago. Outro parâmetro para o repasse é que a UTI de origem do leito esteja com ocupação inferior a 85%. A administração dos leitos cedidos fica por conta do governo, que também é responsável pelo pagamento da vaga. 

Segurança jurídica 

Com o avanço da endemia do coronavírus, hospitais já enfrentam escassez de leitos de UTI. De acordo com o relator do projeto de requisição de vagas de UTI, Humberto Costa (PT), a proposta visa evitar processos judiciais e é uma forma de organizar a procura de secretarias municipais por vagas da rede privada, uma vez que, segundo ele, ainda não há critérios para tais buscas. 

— O que a gente está querendo é utilizar, pagar, por uma situação emergencial. Essa regulação é importante porque dá segurança jurídica ao gestor e também ao setor privado. O setor público vai requisitar aqueles leitos e administrá-los. A partir do momento que aquela pessoa utilizar o leito e sair, o leito volta para o [o controle do] hospital privado — defendeu o senador, ex-ministro da saúde. 

Se adequar 

A reportagem questionou a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) sobre a possibilidade de Minas adotar a nova medida. Em nota, a secretaria informou que aguarda o fim da tramitação do projeto, e, caso seja aprovado e colocado no protocolo oficial de atendimento a pacientes com a doença, o Estado vai de adequar à medida. Enquanto espera análise dos deputados federais, o governador Romeu Zema anunciou na última quarta-feira, 27, a abertura de 216 novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). As vagas foram criadas na capital e em cidades referências em algumas regiões, são elas: Caratinga, Divinópolis, Governador Valadares, Juiz de Fora, Lavras, Leopoldina, Monte Carmelo, Passos, Patrocínio, São João del-Rei, Teófilo Otoni e Uberlândia. 

— Estamos completando 2.885 leitos em todo o estado, este colchão de segurança é importantíssimo. Todo o cuidado é pouco. É hora de continuarmos o trabalho que nós temos conduzido tão bem — explicou Romeu Zema. 

Divinópolis 

Contemplada com a abertura de novas vagas de UTI, a cidade viu, nesta quarta-feira, o nível de ocupação de leitos chegar a 71,9% no SUS. O Município, um dos primeiros a se armar contra a propagação da doença no estado, também aguarda a conclusão da proposta de requisição de novos leitos.

 — O Município vai informar aos hospitais esta possibilidade [de requisição de leitos da rede privada], mas não existe previsão para Divinópolis fazer essa requisição, uma vez que a Prefeitura foi um das primeiras do interior de Minas a se preparar em relação à pandemia — pontuou.

O Executivo também informou que a cidade está preparada para o surgimento de novos casos e que inclusive fará a abertura de novos leitos.

— No hospital de campanha, hoje, além dos 20 leitos destinados para tratamento da covid-19, ainda temos outros 20 leitos de UTI para a doença e estamos credenciando mais 15, provavelmente agora em junho, também de UTI de covid-19. Ficamos, assim, com 35 leitos de UTI para o coronavírus no Hospital de Campanha da UPA, além do atendimento do Complexo de Saúde São João de Deus. Então, a expectativa é de que não seja necessário abrir mão dessa legislação que pode vir a ser aprovada, mas a Prefeitura vai comunicar aos hospitais — finalizou. 

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