Reportagem especial: Mãe denuncia ao Ministério Público maus-tratos na Florinha

Marília Mesquita

Com uma denúncia formal na 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Divinópolis nas mãos, Paula (nome fictício) procurou a reportagem do Agora há 20 dias. Desde então, é visível a urgência que ela traz na voz, a impotência que carrega no olhar e a agonia que ocupa o peito. A busca dela é por justiça: mas aquela garantida por leis e baseada em princípios.

– Eu sei que sou uma formiguinha, mas, se der certo, vou ajudar o meu filho e todos os meninos que estão lá. Se der tudo certo, pode devolver a dignidade e os sonhos que eles perderam sabe-se lá porque – esclarece.

Paula foi a primeira que chegou à reportagem para relatar maus-tratos sofridos pelos menores infratores no Centro Socioeducativo, a “Florinha”. Depois dela, Renata (nome fictício) também declarou que o filho vem sofrendo violência e avalia a possibilidade de realizar uma denúncia no Ministério Público (MP).

Porém, apesar do desejo delas de falar, há também o medo de represália. E é por isso que, nesta reportagem, nenhum dos personagens, seja denunciante ou menor infrator, terão os nomes de registro divulgados.

– A gente não sabe o que acontece lá, né? Principalmente à noite, quando ficam só os agentes penitenciários e os meninos – reflete Renata.

O promotor de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente da Comarca de Divinópolis, Carlos José Fortes, confirmou que um inquérito foi aberto para a devida investigação.

– Uma mãe já prestou depoimento e disse que outras ainda irão prestar queixas. Agora irei atuar junto ao Governo de Minas Gerais para buscar melhorias e as investigações serão feitas pelo promotor de Justiça Gilberto Osório Resende, que atua no controle externo da atividade policial e deve apurar se existem os crimes – esclarece.

O promotor Gilberto Osório Resende informou que, há algum tempo, o Ministério Público vem fazendo apurações sobre improbidade administrativa e maus-tratos, porém não pode dar detalhes sobre o assunto para não prejudicar o andamento das investigações.

 Violência física 

Para Paula e Renata, a denúncia não é uma forma de burlar o sistema e descriminalizar os erros dos filhos. Muito pelo contrário: as duas possuem o mesmo discurso:

– Meu filho não é santo. Se está lá, é porque não fez coisa certa e agora tem que pagar.

Porém, diferente do que estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no artigo 125 (que diz “é dever do Estado zelar pela integridade física e mental dos internos”), e do Regimento Único dos Centros Socioeducativos de Minas Gerais, no artigo 35 (que diz “as medidas disciplinares têm caráter educativo e sancionatório e respeitarão os direitos fundamentais”), as mães garantem que o tratamento que os filhos e os demais internos recebem não é esse.

De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), o Centro Socioeducativo é um lugar que “possibilita o cumprimento de medidas socioeducativas, pautadas, principalmente, em uma proposta pedagógica que visa a reinserção social dos adolescentes em conflito com a Lei. Mas, pelos relatos de Paula e Renata, as agressões são recorrentes e elas temem que os filhos tenham comportamentos piores após serem liberados.

Renata se emociona quando fala sobre o filho.

– Gustavo [nome fictício] tem 16 anos e a lei proíbe que ele trabalha e que eu dê palmadas nele. Mas ele pode ser preso pela polícia e castigado pelos agentes. Os meninos que estão internos não são bandidos. Eles ainda são novos e precisam de instrução. Só que, do jeito que está lá dentro, eles vão sair piores – conta Renata, com lágrima nos olhos.

Segundo o promotor Carlos Fortes, o sistema tem mesmo enfrentado problemas e não atua da melhor forma.

– Em Minas Gerais, são, relativamente, poucos Centros Socioeducativos e se fala em diminuir a maioridade penal. Só que eu sou contra. Precisamos é construir um sistema que funcione. Aqui em Divinópolis, o trabalho realizado já foi melhor, mas estamos enfrentando vários problemas por causa do Governo de Estado, que tem tirado funcionários. Mas irei atuar para que o Centro atue dentro da Lei – pontua.

Assim como todos os internos, Ricardo (nome fictício) pode receber a visita de familiares todos os domingos, entre as 14h e 17h. E é a frequência com que Paula observa os hematomas que se destacam na pele clara do filho, os relatos de castigo e os avisos de comissão (notificação por mau comportamento, no qual o interno perde momentaneamente o direito a receber algum item da lista de produtos que a visita pode levar) que encorajaram Paula expor a situação.

– Eles são internos e, por isso, não temos muita privacidade para conversar. Sempre tem algum agente por perto e acho que eles ficam com medo, então Ricardo não explica direito o que acontece. Quando vi os machucados nas mãos e nos pulsos, questionei e ele disse que tinha “barulhado” (desobedecer agente, gritar, falar demais) e, por isso, foi castigado. Os agentes prenderam ele com uma algema, colocaram ele sentado sobre as próprias mãos com os braços atrás das costas – conta Paula.

Nos dez meses de internação, Paula ainda diz que essa não foi a primeira vez que viu o filho machucado.

– Ele é muito branco, então dá para ver. Em julho, mais ou menos, fui para a visita e ele estava com marca de mão no pescoço. Eu deixei passar na época, mas agora não quero que meu filho sofra violência mais – completa.

Apesar de o Regimento Único dos Centros Socioeducativos determinar que o uso de algema em adolescentes se dá, apenas, em casos excepcionais e com justificativa documentada no livro de ocorrências da unidade, a medida se repete no relato da Renata.

– O Gustavo contou que teve uma vez que algemaram ele com as mãos presas nas grades da cela. E assim, ele teve de ficar em pé umas duas horas. Isso não está certo – enfatiza Renata.

Violência mental 

A Lei Nacional nº 9.455 define que se configura como tortura “submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo”. Dessa forma, se confirmado o tratamento dos agentes penitenciários dentro do Centro Socioeducativo, pode, portanto, ser considerado tortura.

Renata conta que a violência mental é o primeiro passo para a violência física dentro do Centro.

– Desde criança, meu filho tem a resposta na ponta da língua. Os agentes sabem disso e ficam falando que ele é bandido, que ali é o lugar dele e que é “filho de puta”. Aí ele responde. Eu sei que está errado de responder, eu falo com ele que tem que ficar calado e fazer o jogo dos agentes – explica.

Paula conta que Ricardo tem a mesma reação.

– Eu falei com o Ricardo: meu filho, você não acostumou como o funciona o sistema até hoje? Não responde, não fica enfezado. Se eles querem que chamem de papai, de senhor, de doutor… chama do que eles quiserem. O que que tem? – recorda Paula.

Questionada a respeito das denúncias de maus-tratos, a Sesp informou que ainda não foi notificada do inquérito e que, portanto, ainda não tem como se manifestar.

 Infrações 

Gustavo e Ricardo estão nas estatísticas da Sesp: um foi apreendido por roubo, o outro por envolvimento com drogas. Apesar de não fornecer detalhes, segundo o órgão, esses são os crimes mais comuns entre os adolescentes.

Os dois já foram sentenciados. Gustavo está interno há um ano, Ricardo há 10 meses. Porém, diferentemente de adultos que possuem um prazo para cumprir dentro da cela, os menores infratores são avaliados a cada seis meses pelo juiz, que determina, baseado no comportamento, se permanecem no Centro ou se podem seguir livres.

No entanto, após as denúncias, Paula deseja que o filho seja encaminhado para tratamento e que não fique mais no Centro.

– Meu filho precisa é de tratamento. Ele é viciado em droga e a maioria dos problemas não é caso de estar no Centro Socioeducativo. A forma como ele é tratado pelo sistema de lá não vai torná-lo uma pessoa melhor para agir na sociedade – finaliza.

Renata não perde a fé no filho.

– Eu torço é para que Deus ilumine e ele mude de vida. Porque não é fácil. Todo domingo eu estou lá, mas, se acontecer de ir preso outra vez, eu não sei se eu vou acompanhá-lo. É muito sofrimento para uma mãe – revela.

Tem ainda a dificuldade para se chegar até o bairro Jardim Floramar, onde fica o Centro Socioeducativo, e da dependência do transporte público, que possui ônibus com horários reduzidos no domingo, Renata conclui:

– Eu perco o meu dia, mas ele perde a juventude.

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