Relatório final da CPI ainda não está pronto

Maria Tereza Oliveira

Sem grandes novidades, a Câmara analisou ontem durante a reunião, apenas uma proposta estava na pauta: o Projeto de Lei CM 096/2019, de autoria do vereador Zé Luiz da Farmácia (PMN), que denomina como “Padre Euclydes Bebiano dos Santos” a estrada Vicinal DVL 120 Chácara Beira Rio. Porém o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os 26,2 mil imóveis que pagam valor abaixo da cota básica do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) ainda não foi apreciado.

A CPI do IPTU encerrou o processo de apuração e oitivas em 17 de outubro. A expectativa inicial era de que o relatório fosse votado ainda no mês passado. No entanto, novembro chegou e as conclusões ainda não foram analisadas pelos parlamentares.

A comissão é formada por Renato Ferreira (PSDB) na presidência, por César Tarzan (PP) como relator, Eduardo Print Jr (SD) nas relações públicas, além de Edsom Sousa (MDB) e Marcos Vinícius (Pros) como membros.

A CPI foi montada com o intuito de investigar irregularidades e discrepâncias dos valores cobrados no IPTU divinopolitano. Ao todo, foram ouvidas quase 30 pessoas ao longo de seis meses. Os depoimentos tiveram início no dia 15 de abril.

Parecer jurídico

Ao Agora, César Tarzan revelou que o relatório está quase pronto, mas depende do parecer do procurador da Câmara.

— Ele está de férias, mas volta amanhã [hoje]. Acredito que semana que vem, até quinta-feira, 21, já concluo o relatório — calculou.

A reportagem ouviu, na semana passada, o presidente da CPI estimou que o relatório fosse apreciado nesta semana em plenário.

A primeira previsão apontava para que o relatório fosse votado ainda em outubro. Por conta dessa previsão, o presidente da Câmara, Rodrigo Kaboja (PSD), chegou a afirmar que esperaria a conclusão da CPI para votar o projeto de atualização na Planta de Valores.

Contudo, a Casa acabou voltando atrás e colocando o projeto em plenário antes da votação do relatório. A proposta foi apreciada pelos vereadores e recebeu sobrestamento de até 45 dias.

Investigação

Dentre as 27 pessoas que prestaram esclarecimento à comissão durante os seis meses, estão ex-prefeitos, servidores e ex-servidores da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) e do lançamento de cadastros da Prefeitura, empresários, além do atual prefeito, Galileu Machado (MDB).

Nos depoimentos os membros da CPI questionaram se havia o intuito, por parte dos governos anteriores, de atualizar a planta, que não é revista há mais de 25 anos.

Cota básica

As distorções nos valores de IPTU e a cota básica cobrados em Divinópolis já geraram muitas discussões. Os contribuintes beneficiados pela cota básica pagam R$ 19,22. O desconto é concedido àqueles que se enquadram em critérios sociais.

A comissão nasceu após o pedido da Prefeitura sobre a importância de aprovar a correção da planta e, assim, acabar com as distorções. De acordo com os relatos, há imóveis que pagam centavos referentes ao imposto.

MP

Ao Agora, logo após o fim das oitivas, Marcos Vinícius chegou a afirmar que alguns pontos do que foram apurados seriam remetidos ao Ministério Público (MP) para analisar e se entender o que é necessário ser tomado.

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