Rejeição do IPTU por vereadores afetará atendimentos, diz Prefeitura
Da Redação
Poucas horas após a Câmara de Divinópolis rejeitar o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) proposto pelo prefeito, Galileu (PMDB), a Prefeitura divulgou nota afirmando que o resultado foi consequência de conotação política dada ao projeto e que a situação econômica do Município, que já não é boa, tende a piorar.
— A elaboração do projeto obedeceu a parâmetros exclusivamente técnicos, com o propósito de promover justiça social aos contribuintes. E mais: dentro dos preceitos democráticos e republicanos que norteiam o governo municipal, foi amplamente discutido com vereadores e com a comunidade em audiências públicas convocadas pelo próprio Legislativo — afirmou.
A Prefeitura lamentou também que a discussão, por parte de alguns dos envolvidos no processo, tenha sido pautada por "inverdades sobre o impacto que o projeto teria na correção tributária".
— Exemplo disso é o fato de que, em um primeiro levantamento, constata-se que com a rejeição ao projeto enviado à Câmara, cerca de 12 mil contribuintes irão pagar já em 2018 o IPTU mais caro do que se o valor proposto tivesse sido aprovado — afirmou.
Obrigação
A Prefeitura também lembrou que atualizar a planta de valores do município, conforme o Plano Diretor, deveria ser atualizada a cada quatro anos. A última atualização ocorreu há 24 anos.
— A atual administração cumpre a determinação legal de elaborar o projeto de revisão e enviá-lo ao Legislativo, cabendo aos poderes, independentes, assumirem seu papel e suas responsabilidades legais — alfinetou.
Ainda segundo o governo, o quadro financeiro "gravíssimo" de Divinópolis tende a piorar.
— Agravado pelo resultado imposto pelos vereadores ao povo. A administração municipal destaca que mantém como prioridade austeridade na gestão pública e o compromisso com a população, principalmente os menos favorecidos, mas que tal decisão implicará no atendimento às necessidades de nossa cidade — avisou.
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