Reforma da Previdência: Jaiminho é contra e Domingos ainda não decidiu
Gisele Souto
A reforma da Previdência é a polêmica da semana, tendo em vista que há possibilidade da proposta entrar em pauta no início da próxima semana. Ontem, uma audiência na Comissão de Legislação Participativa debateu a reforma em análise na Câmara dos Deputados (PEC 287/16).
O relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), apresentou na semana passada, um novo texto, que reduz o tempo de contribuição na iniciativa privada, mas mantém as regras de transição e as idades mínimas de aposentadoria no futuro.
O texto exclui os artigos relativos ao trabalhador rural e à concessão do benefício assistencial aos idosos e às pessoas com deficiência (BPC). Para o serviço público, não há mudanças em relação ao parecer da comissão especial.
Déficit
Ainda ontem, a Comissão Mista de Orçamento discutiu o deficit da Previdência Social e a proposta de reforma. O debate foi sugerido pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Segundo ele, o aumento da expectativa de vida, a redução da taxa de mortalidade e a contínua redução da taxa de fecundidade, implicarão em transformações radicais no mecanismo de funcionamento atuarial da Previdência.
— Os fatores implicam pressão adicional no sistema previdenciário atual, sugerindo a necessidade de avaliar a adequação do sistema à nova realidade demográfica. Os reflexos das contas previdenciárias sobre o orçamento público têm exigido grandes esforços para seu financiamento, reduzindo o espaço para o atendimento de outras demandas sociais igualmente relevantes — disse o deputado.
Maioria
Levantamento feito pela rádio Itatiaia junto aos deputados mineiros mostra que a maioria dos que representam Minas Gerais é contrária à proposta de reforma da Previdência. Dos 53 parlamentares 28 responderam ser contra à reforma, 14 disseram estar indecisos, 10 não quiseram responder e apenas um, Marcelo Aro (PHS) disse ser favorável à reforma.
Como o prazo é curto, aliados do presidente Michel Temer (PMDB) fazem nos próximos dias as articulações finais para garantir os votos necessários para aprovar a proposta, porém, a parada promete ser longa e dura.
A proposta foi enviada pelo governo ao Congresso em dezembro do ano passado. O texto foi aprovado em maio por uma comissão da Câmara, mas a crise provocada pelas delações fez o governo perder força. Por isso, a matéria ainda não foi votada no plenário da Câmara por apoio dos deputados. Realidade comprovada em Minas Gerais, tendo em vista que 28 são contra, 24 ainda não responderam ou estão indecisos. Apenas Marcelo Aro, (PHS), disse ser favorável.
Domingos e Jaime
Entre os mineiros, os deputados que representam Divinópolis. Um deles já definiu: Jaime Martins (PSD). Ele é contrário e definiu:
— Antes de propor mudanças na Previdência Social, o Governo Federal deve dar exemplo e cortar privilégios, enxugar a máquina pública, diminuir ministérios e gastos — enfatizou.
Já Domingos Sávio ainda está indeciso. Ele destacou a audiência ontem e explicou:
— A audiência foi excelente. Os presentes elogiaram o quão esclarecedora e enriquecedora ela foi para todos, independente de partidos. Eu continuarei a analisar quais são as mudanças mais significativas que já ocorrem e quais ainda precisam acontecer para que o projeto seja justo para todos os envolvidos. Meu voto ainda não está definido — argumentou.
Bancos e seguradoras
Sobre o assunto, o vice-presidente Executivo da Associação- Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (Anasps) Paulo Cesar Regis de Souza, disse que os planos de previdência complementar aberta estão crescendo, em grande velocidade, diante de um horizonte de incertezas e frustrações que atingiu a Previdência Social. O fato, segundo ele, se reveste de importância pelo fato de que os ativos dos planos, R$ 713,3 bilhões, cem por centro utilizados como instrumentos de política fiscal, já se equivalem aos ativos dos fundos de previdência complementar fechada.
Dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), revelam que 13.204.283 milhões de pessoas estão com planos de previdência privados, sendo 10.048.140 milhões com planos individuais (incluindo planos para menores) e 3.156.143 com planos coletivos. Ao final de 2016, total de indivíduos era de 12.506.055 de pessoas – 9.437.802 em planos individuais, incluindo menores, e 3.068.253 em planos coletivos.
No primeiro semestre de 2017 as contribuições aos planos de previdência privada de 67 bancos e seguradoras somaram R$ 54,46 bilhões, 4,81% superior ao montante acumulado nos primeiros seis meses de 2016, quando alcançaram R$ 51,96 bilhões, segundo a FenaPrevi.
— O governo além de espalhar o pânico, a incerteza e terror em relação ao futuro da Previdência jogou o órgão no fogo, quando todo mundo sabe que a grande crise da Previdência está nos Regimes Próprios, da União dos Estados e dos Municípios, que não tem solução de curto e médio prazo – especialmente por causa dos militares, e no clamoroso descasamento entre a contribuição dos empresários rurais e do agronegócio e a despesa com pagamento de benefícios rurais — resume Paulo César.
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