Reforma Administrativa

 

Já se fala nos bastidores que o Executivo irá enviar para a Câmara um projeto de Reforma Administrativa, mudando todo o organograma da administração municipal. Este projeto é bem-vindo e já chega tarde. Galileu Machado (MDB) até então vem administrando com uma estrutura herdada da gestão anterior, que já não funcionou bem com Vladimir Azevedo (PSDB). A expectativa é de que haja redução de gastos com corte de cargos e enxugamento do formato. Dizem que o projeto a ser enviado leva isso em conta, mas alguns andam descrentes, dada a quantidade de compromissos eleitorais firmados pelo grupo atual.

O projeto não será eficiente, porém, se não mexer em pontos óbvios e de alto custo para a gestão. Algumas secretarias simplesmente não têm motivos para existir e já poderiam há muito ter sido transformadas em diretorias, imediatas a alguma secretaria de caráter mais amplo. São secretarias que praticamente consomem todo o seu orçamento, não sobrando nenhum recurso para desenvolver ações na cidade.

É o caso das secretarias de Cultura e de Esportes, que hoje funcionam como “secretarias do não”. Elas simplesmente existem para manter os empregos que geram e só dizem “não” para todos que a procuram à procura de apoio e o pouco que lhes sobra de orçamento possibilita apenas ações tímidas e de pouco resultado. Tanto a Secretaria de Esportes quanto a de Cultura poderiam muito bem estar submetidas à Secretaria de Educação na forma de uma diretoria.

A Secretaria de Meio Ambiente também poderia fazer da parte da Secretaria de Planejamento, já que suas ações são meramente burocráticas, não existindo sequer um planejamento ambiental ou de sustentabilidade para a cidade. Já que não há ações concretas, não se justifica a função de secretário. A pasta não consegue sequer liberar licenciamento e hoje funciona quase que por conta de alvará, um serviço na base do “piloto automático”.

A Secretaria de Trânsito também já deveria ter sido absorvida pela de planejamento, já que se trata de área de afeição técnica e, no fim, quem faz projetos são os engenheiros. Quem coordena o planejamento de uma área pode muito bem coordenar o de outra, já que são técnicos distintos que não concorrem. No caso do trânsito especificamente, com a criação de uma Secretaria de Segurança, que parece que deve ocorrer, já que a área vem se tornando prioritária, uma pasta desta garante recebimento de recursos, ele também poderia se tornar uma diretoria desta, assim como a Defesa Civil. Combate às drogas também deveria ser uma divisão da Secretaria de Segurança.

Outra pasta que não se justifica é a Secretaria de Desenvolvimento, que praticamente não presta serviço nenhum. Com a finalidade de fomentar o desenvolvimento da cidade, não possui nenhuma ferramenta para tal e suas limitações são gritantes na hora de buscar investimentos. Acaba por ser uma secretaria decorativa para receber turistas. Empresas são atraídas por boa infraestrutura ou incentivos fiscais e tal pasta na Prefeitura não tem poder para nenhuma destas duas coisas. Ficou clara sua inoperância no episódio do aeroporto.

Só de economia com salários de secretários, seriam R$ 300 mil ao ano. Como o secretário viraria diretor, menos um cargo, colocam-se aí mais uns R$ 150 mil ano. De imediato, seria meio milhão de reais para a cidade a mais no orçamento. Sem contar ainda os custos operacionais e outros que podem tornar esta economia muito maior. Taí um bom caminho para se começar uma reforma. Pra melhorar, só se o vice assumir uma secretaria e encerrar a estrutura de gabinete que, no fim, só tem uso político-eleitoral.

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