Reforma administrativa extingue Usina de Projetos, diz vereador
Pollyanna Martins
A reforma administrativa da Prefeitura de Divinópolis não chegou à Câmara e já está causando polêmica entre os vereadores. Como adiantado pelo Agora, no dia 6 de abril, o prefeito Galileu Teixeira (MDB) irá acabar com a Secretaria Municipal de Cultura e a Secretaria Municipal de Esportes e Juventude. As pastas serão aglutinadas à Secretaria Municipal de Educação, e à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, respectivamente, e virarão diretorias.
Com o fim da Secretaria Municipal de Esportes e Juventude, o responsável pela pasta, Everton Dutra não poderá ser nomeado para a diretoria, pois é cunhado do vice-prefeito Rinaldo Valério (PV). A nomeação de Dutra para qualquer diretoria do Poder Executivo fere a Súmula Vinculante Nº 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que dispõe sobre o nepotismo. A permanência do secretário de Esportes no governo de Galileu Machado (MDB) só será possível caso ele seja nomeado para o primeiro escalão da Prefeitura.
Na reunião ordinária dessa terça-feira, 17, o vereador Marcos Vinícius (Pros) trouxe outras novidades referentes à reforma administrativa que será feita na Prefeitura. Ele revelou que a Superintendência Usina de Projetos também será extinta pelo Poder Executivo. O parlamentar não soube informar se a pasta de Júlio Campolina será agregada a outra secretaria. O vereador acredita que a superintendência será aglutinada à Secretaria Municipal de Obras Públicas, pasta chefiada pela filha do prefeito, Cláudia Abreu Machado.
— Ainda tem muitas investigações judiciais envolvendo a Usina de Projetos, muitas apurações, incluindo situações de outras administrações. Então, parece que essa superintendência não deu muito certo – avalia.
De acordo com o vereador, o novo organograma do Poder Executivo será apresentado os parlamentares em uma reunião até sexta-feira, 20, para ser protocolado na Câmara até segunda-feira, 23, e ser lido no expediente da próxima terça-feira, 24. Após ser oficializado no Poder Legislativo, o projeto de lei que alterará a estrutura administrativa da Prefeitura será distribuído para apreciação das comissões permanentes de Justiça, Legislação e Redação; e Administração Pública, Infraestrutura, Serviços Urbanos e Desenvolvimento Econômico.
Marcos Vinícius, que já foi cogitado para ser o líder do prefeito na Câmara, é presidente da Comissão de Justiça e adianta que irá nomear a si mesmo como relator do projeto, para que possa estudá-lo melhor.
— Eu serei o primeiro a ter acesso ao projeto, e irei me ater apenas à questão técnica, de legalidade, de constitucionalidade e juridicidade para emitir o parecer. O mérito do projeto será discutido no plenário. Vamos estudar bem o projeto, não teremos pressa, não seremos açodados — garante.
Enxugar a máquina
Prestes a enviar o novo organograma da Prefeitura para ser votado na Câmara, Galileu está no limite das nomeações de cargos comissionados. Por lei, são permitidos 221 cargos em comissão no Poder Executivo e, até o momento já foram nomeados 212, restando apenas nove cargos.
O Agora revelou no dia 27 de março que o prefeito já estava no limite de suas nomeações. Conforme informações, do Portal da Transparência, na data o chefe do Executivo havia nomeado 210 cargos em comissão, em pouco mais de um ano de governo.
Além de informar as alterações que serão feitas no Poder Executivo, Marcos Vinícius pediu ainda que os secretários entregassem seus cargos e, assim, Galileu enxugue a máquina e faça uma administração com cargos reduzidos.
— O prefeito deve fazer algo mais profundo que a reforma. Quem sabe os secretários tenham um ato de nobreza com a cidade, coloquem os seus cargos à disposição para que o prefeito possa fazer uma recondução do seu governo e corresponder aos quase 60 mil votos que lhe foram confiados – sugere.
A Prefeitura
O Agora questionou à Prefeitura se haveria redução dos cargos comissionados com a Reforma Administrativa, e qual a previsão de economia com o novo organograma, porém a assessoria de imprensa se limitou a dizer que não tinha nenhuma informação oficial sobre o assunto.
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