Reforma administrativa da Prefeitura de Divinópolis chega à Câmara e já recebe críticas
Pollyanna Martins
O polêmico projeto de lei que traz a reforma administrativa da Prefeitura de Divinópolis chegou à Câmara. As mudanças nos cargos do Poder Executivo devem ser feitas se os vereadores aprovarem o Projeto de Lei do Executivo Municipal 047/2018. O projeto mal chegou ao Poder Legislativo e já recebeu críticas. Em seu discurso, a vereadora Janete Aparecida (PSD) afirmou que irá estudar a proposta a fundo, mas que, em um primeiro momento, já constatou que não houve redução no número de cargos comissionados.
— Município não tem dinheiro para pagar Educação, Fundeb não está vindo, repasse da Saúde não está vindo, não tem dinheiro, está devendo fornecedor, como nós já escutamos. Só problema financeiro, mas tem organograma novo, manutenção de 221 cargos [comissionados]. Mantêm-se os mesmos. O impacto financeiro eu já estou começando a estudar — critica.
Serão mantidas na reforma administrativa a Secretaria Municipal de Administração, Orçamento e Informação (Semad), a Secretaria Municipal de Agronegócios (Semag), Secretaria Municipal de Cultura (Semc), a Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Turismo (Semdes), Secretaria Municipal de Esportes e Juventude (Semej), Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz), Secretaria Municipal de Governo (Segov) e a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).
A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes passa a ser Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública (Settrans); a Secretaria Municipal de Operações Urbanas passa a ser Secretaria Municipal de Fiscalização de Obras Públicas e Planejamento (Semfop); a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Meio Ambiente passa a ser Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana (Seplam); e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social passa a ser Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).
De acordo com o inciso um do artigo dois do projeto de lei, a proposta tem como objetivo modernizar e inovar a gestão pública municipal, para evitar a fragmentação das ações, promover a harmonia dos serviços públicos essenciais disponibilizados ao cidadão, com maior eficiência e eficácia. Na justificativa da proposta, o Poder Executivo informa aos vereadores que o novo organograma trará um impacto financeiro de 0,05% aos cofres, o que eles consideram mínimo ou quase nulo.
Conforme argumentou a Prefeitura, o aumento no orçamento se dará porque os salários do assessor especial, do controlador-geral, do procurador-geral e dos superintendentes serão equiparados com os salários dos secretários municipais.
— Respeitando assim, o princípio da igualdade — alega.
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