Reforma Administrativa cria 'cortina de fumaça' na Prefeitura, diz Sintram

Para o Sindicato, projeto concede 'super poderes' para a vice-prefeita

Bruno Bueno

O projeto que pretende instaurar uma reforma administrativa na Prefeitura de Divinópolis continua dando o que falar. Após a pauta ser barrada na reunião da Câmara de ontem, por conta de um pedido de sobrestamento de 30 dias do vereador Hilton de Aguiar (MDB), o Sindicato dos Trabalhadores Municipais (Sintram) opinou sobre a proposição.

De acordo com a presidente do Sindicato, que se pronunciou por meio de nota enviada pelo Sintram, Luciana Santos, a reforma proposta por Gleidson Azevedo (PSC) e pela vice-prefeita, Janete Aparecida (PSC), cria uma “cortina de fumaça” na Prefeitura.

— Na proposta a atual gestão extingue os 82 cargos de coordenadores, que pertencem ao GH4, que são salários menores, mas passam de 35 para 44 os cargos do alto escalão, que pertencem ao GH7. Há uma discrepância nesta proposta. Além de aumentar o número de cargos com salários altos, a administração elimina duas secretarias, mas cria quatro subsecretarias, e os responsáveis pela pasta vão estar incluídos nos cargos GH7. No gabinete do prefeito serão criados os cargos assessoria de gabinete, e assessoria de fiscalização, que pertencerão ao grupo GH7. A situação não é tão simples quanto parece, e da forma como foi apresentada pelo Município — disse em nota.

Gratificação

Ainda conforme a presidente, a criação das funções gratificadas, destinadas ao desempenho de funções de confiança, também precisa ser analisada.

— Como a administração vai classificar, ou medir o risco de gestão da função? O que é, e como será verificada a transversalidade das ações? Isso tudo tem que estar muito bem explicado, pois na proposta está subjetivo, não está claro para a diretoria do Sindicato. O Município deve detalhar muito bem essa questão da gratificação, porque da forma que está abre espaço para abuso moral dentro da Prefeitura. Quais os critérios técnicos que serão utilizados para determinar se o servidor vai estar enquadrado na FGD 1 o na FGD 2? Qual vai ser o critério ser o funcionário vai receber ou não a gratificação, e quanto vai receber de gratificação? — questionou.

Super poderes

O vice-presidente do Sintram, Wellington Silva, opinou que a reforma concederá "super poderes" para Janete Aparecida e para o secretário municipal de administração, Thiago Nunes. .

— A diretoria do Sintram vê com muita preocupação essa concentração de poder na Secretaria Municipal de Governo e na Secretaria Municipal de Administração. A proposta tem que ser analisada com muito cuidado, pois além de dar autonomia para que a SEGOV e a SEMAD sejam responsáveis para coordenar o processo de estruturação organizacional, a vice-prefeita, além do seu gabinete que contará com um chefe e um assessor, ainda terá o comando da Defesa Civil e da Diretoria de Comunicação na Secretaria de Governo. Nessa pasta, a Janete terá uma assessoria executiva de interlocução; assessoria de informações e interface administrativa e assessoria de Governo — enfatizou.

Suspensão

Wellington também elogiou a atuação dos vereadores durante a reunião de ontem.

— A Prefeitura fala na justificativa do projeto de lei em uma economia de mais de R$ 3 milhões, mas é preciso comprovar esta economia, e de onde ela vai vir. Os vereadores que votaram a favor do sobrestamento da proposta estão certos, pois um projeto desta importância não pode ser votado de qualquer forma. É preciso responsabilidade e cautela. Ontem prevaleceu o bom senso na Câmara — concluiu.

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