Recurso para abertura de leitos covid-19 no hospital de campanha já está reservado, garante Estado

Governo voltou a afirmar que celebração do convênio para início dos trabalho depende exclusivamente da Prefeitura

Matheus Augusto

Audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reuniu, no aniversário de Divinópolis, representantes estaduais e municipais com um único objetivo: cobrar a instalação de um hospital de campanha no hospital regional e discutir os entraves. Em março deste mês, o governo do estado sinalizou a liberação de R$ 3,6 milhões imediatos mais parcelas de R$ 900 mil para a abertura de 40 leitos de enfermaria e 20 de UTI na unidade. Quase três meses depois, nenhum acordo foi firmado. 

A audiência, conforme destacou o deputado estadual Cleitinho Azevedo (CDN) em seu discurso inicial, foi solicitada pela presidente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e serviços de Divinópolis (Acid), Alexandra Galvão Barros, e pelos vereadores da Comissão de Saúde da Câmara: Zé Braz (presidente), Israel da Farmácia (secretário) e Lohanna França (membra).

Dinheiro parado, vidas perdidas

A audiência foi conduzida pelo deputado estadual André Quintão (PT), que substituiu o presidente da Comissão de Saúde da ALMG, João Vítor Xavier (CDN). Primeiro a falar, Cleitinho destacou a importância de resolver os entraves “o mais rápido possível, pois estamos em calamidade pública”. Ele ainda ressaltou a necessidade de aprovação do acordo entre a Vale e o governo estadual. O texto chegou à assembleia em 2 de março, mas, até o momento, não foi colocado em votação. Como sugestão, o parlamentar propôs aos deputados votarem apenas parte dos recursos, necessária para a conclusão de cinco hospitais regionais, inclusive o de Divinópolis.

— Dos R$ 11 bilhões que estão aqui [para serem votados], tem R$ 1 bilhão para hospitais regionais. Por que não já pegar e aprovar ele para o governador reiniciar as obras urgentemente? (...) Na China, quando veio a pandemia, em 15 dias levantou um hospital. Precisamos ser menos burocráticos e mais eficientes — sugeriu.

Membro da comissão de Saúde da assembleia, o deputado Carlos Pimenta (PDT), fez coro à fala de Cleitinho.

— A pandemia não vai esperar. Se formos liberar isso para o ano que vem, quantas vidas poderiam ser salvas se antecipassem a construção desses hospitais para agora? — perguntou.

Convênio

Conforme já noticiado pelo Agora, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG) alega a falta de envio de documentação por parte da Prefeitura de Divinópolis para firmar o convênio para início dos repasses e do funcionamento de leitos temporários para covid-19 no hospital regional. Durante a audiência, a coordenadora de Formalização de Convênio da pasta, Thaisa de Aquino Pereira, reforçou a informação e detalhou as tratativas. Inicialmente, foi solicitado ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste para Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência (CIS-URG Oeste) a apresentação de uma proposta de convênio. A documentação foi recebida em março, dando início às conversas. No fim do mês de abril, decidiu-se, porém, que o convênio não seria feito com o CIS-URG, mas, sim, com a Prefeitura. 

— Houve o cancelamento da proposta do convênio que foi cadastrada pelo CIS-URG e deveria ter sido dado início a uma proposta de convênio com o Município de Divinópolis — explicou.

Segundo Thaisa, a cidade ainda não apresentou a proposta para convênio, inviabilizando o acordo.

— Encaminhamos duas vezes ofício ao Município, solicitando o envio da documentação e essa documentação não foi cadastrada no sistema de convênio. Até então, tentamos essa comunicação com o Município para cadastrar uma nova proposta de convênio, mas ainda não foi cadastrada. (...) Estamos aguardando para continuar os trâmites para formalizar o convênio — afirmou.

Diante da explicação, Cleitinho solicitou direito de fala ao secretário de Saúde de Divinópolis, Alan Rodrigo da Silva, para sua justificativa, diante das alegações.

— A Thaisa jogou a responsabilidade para o Município. Como eu sei que tem algumas pessoas que querem fazer “politicagem” em cima dessa situação do hospital, fazendo de palanque político para eleições futuras, eu queria que o secretário desse a resposta à Thaisa, pois foi o Estado que procurou o Município — cobrou o parlamentar.

Em resposta à afirmação de ainda não ter enviado a documentação, o secretário afirmou estar seguindo todas as orientações da SES.

— A verdade tem que ser o eixo dessa discussão. (...) Eu acredito que a Secretaria de Estado tem boa vontade para resolver a situação. (...) Não vemos, a curto prazo, uma melhora no cenário epidemiológico, muito pelo contrário, a gente está vendo a taxa de óbitos subir dia após dia. Não estamos brincando com burocracia. Acho que não é o momento de apontar o dedo para o Município ou para o Estado, mas a verdade tem que prevalecer explicou Alan Rodrigo.

A coordenadora de Formalização de Convênio da pasta, Thaisa de Aquino Pereira, voltou a defender não se tratar de burocracia, apenas procedimentos estabelecidos pela legislação.

— Não estamos criando entraves, mas tão somente pedindo que seja cadastrada a proposta e sejam encaminhados os documentos — esclareceu.

Aquino afirmou, ainda, que o recurso para abertura dos leitos já está previsto para ser liberado.

— A partir do momento que recebermos a documentação vamos fazer todos os procedimentos necessários para formalizar o convênio. O dinheiro do tesouro estadual está separado e, salvo um acordo para alterar o objeto do convênio, vamos dar prosseguimento — afirmou.

Cleitinho voltou a intervir na discussão para solicitar, novamente, uma resposta do secretário de saúde da cidade, para entender se a documentação foi ou não enviada. 

— Tem alguém mentindo — cobrou o parlamentar.

Em sua resposta, Alan confirmou que a documentação ainda não foi cadastrada no sistema, mas alegou orientação da própria SES, para uma avaliação rígida antes da submissão dos arquivos, para evitar que a proposta fosse rejeitada.

— Da forma como está colocado, é como se a Prefeitura estivesse inerte. Todos os documentos já estão prontos, a gente vai inserir. (...) é o típico discurso de quem não quer que saia [do papel]. Assumam que não querem o hospital de campanha e retiramos a proposta. A Semusa está gastando dinheiro com isso [elaborar a documentação].  A SES está se posicionando covardemente. (...) Só não foi colocada ainda por recomendação, registrada na troca de e-mails, de que é preciso levantar esses documentos de maneira eficiente, que estejam corretos para serem inseridos no sistema e validados — finalizou Alan.

Agilidade

Secretário executivo do CIS-URG, José Márcio Zanardi destacou que o convênio apresentado pelo consórcio foi rejeitado sob justificativa jurídicas, mas sem quaisquer detalhes adicionais fornecidos. Segundo ele, o tempo é crucial.

— Infelizmente, a burocracia e o nível de exigência tão grande que não se aprova nada. Desde o dia 25 de março até hoje se passaram dois meses: já éramos para ter concluído a obra e estarmos acolhendo pacientes. (...) estamos paralisados, estagnados, assistindo pessoas morrerem sem o devido acolhimento em uma unidade hospitalar — criticou.

O presidente da Câmara, Eduardo Print Jr (PSDB), citou um problema futuro que pode surgir diante do acúmulo de cirurgias eletivas suspensas.

— Vamos totalizar mais de mil cirurgias eletivas atrasadas. Eu acredito que vamos criar uma bolha de cirurgias eletivas maior do que a da covid após a pandemia. Vamos saturar toda a rede hospitalar com a quantidade de cirurgias eletivas que estão paradas no estado — explicou.

Promotor de Justiça e coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Oeste e da abrangência territorial da Superintendência Regional de Passos, Marcus Vinícius Lamas Moreira falou sobre o cenário caótico enfrentado pela região. 

— O que será feito com as quase 40 pessoas que estão na fila aguardando atendimento? — perguntou.

O promotor ainda destacou que, após todas as reuniões que tem participado, não vê “muita evolução”.

— As pessoas que estão na fila, e a cada dia vai aumentar, infelizmente, não sei qual esperança daremos à população mineira — lamentou.

A vereadora Lohanna França criticou a falta de urgência com que o tema tem sido tratado. 

— Eu sinto como se estivéssemos tratando leitos de cirurgia plástica porque o tom que tem sido dado é de que pode esperar, de que pode ter uma trâmite burocrático muito demorado, mas não pode. (...) Estamos tratando de pessoas que vão morrer sem ar, enquanto a última troca de e-mail é de quase 30 dias atrás — cobrou.

O deputado estadual Cleitinho prometeu acionar a Promotoria.

— O Governo do Estado está sendo responsável por essas mortes. (...) O Estado está sendo omisso nessa situação — afirmou.

 

 





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