Recomposição salarial das forças de segurança movimenta pauta
Debate será retomado em audiência pública hoje na ALMG
Da Redação
A recomposição salarial dos servidores da segurança pública será discutida mais uma vez pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Os deputados da comissão recebem hoje representantes do Governo do Estado e lideranças de entidades representativas da categoria para dar continuidade ao debate iniciado no dia 15 de julho.
A reunião solicitada pelo presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PTB), será às 9h30, no Auditório José Alencar.
Paralisação
No primeiro debate sobre o assunto, representantes das entidades sindicais advertiram para o risco de paralisação das forças de segurança, caso o governador Romeu Zema não honre o compromisso de recomposição salarial da categoria, assumido em 2019.
Por esse acordo, o governador enviou à ALMG o Projeto de Lei (PL) 1.451/20, que previa recomposição salarial de 41%, escalonada em três parcelas: 13% em julho de 2020, 12% em setembro de 2021 e 12% em setembro de 2022.
Durante a tramitação, o projeto foi aprovado com uma emenda que estendia o benefício a todos os servidores do Estado. Alegando inconstitucionalidade, o governador Romeu Zema (Novo) vetou o benefício geral e pagou apenas a primeira parcela da recomposição para o pessoal da segurança pública.
Na reunião realizada no mês passado, o secretário adjunto de Estado de Planejamento e Gestão, Luís Otávio Milagres de Assis, alegou que o déficit fiscal e o congelamento de salários determinado pelo governo federal impedem a concretização do acordo firmado com os servidores.
Não impede
No entanto, para o deputado Sargento Rodrigues, o aumento da arrecadação estadual pode viabilizar o cumprimento do acordo. Além disso, segundo ele, a Lei Complementar Federal 173, de 2020, proíbe reajustes acima da inflação, mas não impede a recomposição salarial dos servidores.
— Não vamos descansar enquanto o governo não honrar o seu compromisso — afirmou.
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