Receita Federal regulamenta programa de apoio às micro e pequenas empresas

Da Redação

A Prefeitura de Divinópolis informa que a Receita Federal dividirá em duas etapas o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). Primeiramente, um comunicado será enviado para às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), contendo informações do valor da receita bruta e, a partir das declarações desses contribuintes ao fisco, poderá ser viabilizada a linha de crédito do Programa junto às instituições financeiras.

Na última terça-feira, 9, começou a primeira etapa do processo, em que os empresários receberão via Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) as ME e EPP optantes pelo Simples Nacional. Já na segunda etapa, que teve início na quinta-feira, 11, o comunicado será enviado via Caixa postal localizada no e-CAC às ME e EPP não incluídas no Simples Nacional.

A Receita Federal pretende contribuir com mais de 3 milhões de ME e EPP optantes do Sistema Nacional e avisa que para obter linha crédito necessária é preciso permitir que o banco confirme a sua receita declarada, informando o Hash Code que receberá via DTE-SN.

Já as ME e EPP não optantes do Sistema Nacional, além de confirmar a sua receita declarada, deverão informar o Hash Code que receberá via Caixa Postal e-CAC. Assim, serão contribuintes com mais de 780 mil as microempresas aprovadas.

É importante ressaltar que terão direito ao programa as empresas com data de abertura até 31 de dezembro de 2019.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Nogueira, o programa vai ajudar os microempresários de Divinópolis que passam por um momento muito complicado com a Pandemia.

O detalhamento dessa medida pode ser encontrado no Diário Oficial da União, na edição da terça-feira, 9. Mais informações na Sala Mineira do Empreendedor situada no Centro Administrativo, na avenida Paraná, 2777, bairro Belvedere ou por meio do telefone (37) 3229-8126, no período de 8h às 17h.

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