Reajuste na conta de água já está em vigor
Tarifa pode ter aumento ou redução, dependendo do local; mudança foi proposta pela Arsae-MG e acatada pela Copasa
Bruno Bueno
Moradores de Divinópolis terão, a partir de setembro, um reajuste na conta de água. A mudança no cálculo tarifário foi publicada pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), que regula os valores das contas de água da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), em 29 de julho e entrou em vigor no dia 1º de agosto em alguns municípios mineiros, incluindo Divinópolis.
Copasa
Em nota, a Copasa explicou detalhes sobre a mudança tarifária.
— A Copasa informa que, desde o dia 1º de agosto, a conta de água foi reajustada nas cidades onde a empresa presta serviços de esgotamento sanitário, além do abastecimento de água. A tarifa deixou de ter a diferença entre quem tinha apenas a coleta e quem tinha coleta e tratamento de esgoto. Agora, a tarifa foi unificada — informou.
A Companhia, na mesma nota, disse que se posicionou contra a mudança, mas foi obrigada a seguir a determinação.
— Mesmo tendo apontado caminho diferente nas discussões sobre a tarifa, a Copasa ressalta que é obrigada a seguir a determinação da agência reguladora Arsae-MG, que é a responsável pelo reajuste das tarifas aplicadas pela Companhia — explicou.
Como fica?
A reportagem realizou, por meio da Copasa, um levantamento de como a conta de água foi alterada.
- Para quem só tinha coleta de esgoto: a tarifa era 25% da conta de água e agora corresponde a 74% da conta.
Exemplo: se, anteriormente, o consumidor pagava R$ 100 na conta, ele teria um acréscimo de mais R$ 25 pelo esgoto (total de R$125,00). Após a revisão, o valor da mesma conta de R$100 terá um acréscimo de mais R$ 74 (total de R$174).
- Para quem tinha coleta e tratamento de esgoto: antes, a tarifa correspondia a 100% da conta de água, agora, com a revisão, a tarifa cai para 74% da conta.
Exemplo: se o consumidor pagava R$ 100 na conta de água, ele teria um acréscimo de mais R$100 pelo tratamento e coleta (total: R$ 200). Com a revisão, o cliente que pagar os mesmos R$ 100 na conta terá um acréscimo de R$ 74 pelo tratamento e coleta de esgoto (total: R$ 174).
Tarifa Social
A Copasa também divulgou mudanças para os clientes que utilizam a Tarifa Social, mecanismo de desconto na conta de água para famílias de baixa renda. Conforme informações da empresa, a Arsae determinou que esses consumidores terão um limite de consumo para se manter no programa.
— Quem consome até 20m³ terá o desconto padrão, conforme estabelecido na Resolução Normativa nº 150 da agência. Mas, se o consumo passar de 20m³, o cliente vai ter alteração no que passar. Por exemplo, se no mês de leitura você tiver consumido 30m³, a Tarifa Social vai ser aplicada nos 20m³ padrão e nos 10m³ excedentes será aplicada a Tarifa Residencial — explicou a empresa em nota.
Arsae-MG
A Arsae-MG justificou as mudanças na tarifa alegando que a unificação trará um desconto nas contas.
— Haverá uma redução inédita no valor das tarifas de água e esgoto, em média redução de 1,52% na conta, e unificação geral da tarifa para o serviço de esgoto. Essa nova tarifa representa o valor de 74% da tarifa de água, bem inferior aos 100% atuais para quem tem o esgoto tratado — disse em nota.
No mesmo documento, a agência disse que a revisão tarifária vai trazer uma redução para as pessoas que possuem serviço de tratamento de esgoto.
— A redução no valor final da conta dependerá do volume consumido e da categoria na qual o usuário está inserido. No caso dessa revisão tarifária, mais de 80% da população que possui algum serviço de tratamento de esgoto perceberá uma redução de até 15% das suas faturas. Um usuário residencial com água, coleta e tratamento de esgoto que consome até 5m³, por exemplo, deixa de pagar uma conta de R$ 36,04 e passa a pagar R$ 30,64, uma redução de 14,98% — concluiu.
Assembleia
Para discutir as mudanças no cálculo tarifário, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, na tarde de ontem, uma audiência pública sobre a tarifa de água. Estiveram presentes os deputados Marquinhos Lemos (PT), professor Cleiton (PSB), Celise Laviola (MDB), Raul Belém (PSC), Virgílio Guimarães (PT), membros efetivos da Comissão, e outros convidados.
O prefeito de Divinópolis, Gleidson Azevedo (PSC), foi convidado, mas não participou da reunião.
Críticas
O presidente da Câmara Municipal de Divinópolis, vereador Eduardo Print Júnior (PSDB), criticou, durante seu pronunciamento na 47ª Reunião Ordinária no último dia 12, o aumento na tarifa de água.
— Quando a Câmara ficou sabendo disso, em meados de maio, fez uma moção de repúdio à Arsae, pedindo que a empresa não tomasse essa atitude em Divinópolis, já que a cidade só tem 5% do esgoto tratado. O que adianta a conta reduzir 15% em alguns bairros e aumentar 54% naqueles que moram do lado de cá do rio, que são a maioria? — salientou.
O parlamentar ressaltou as obras inacabadas da empresa, que não cumpriu o acordo de entregar 100% do tratamento de esgoto neste ano.
— Nós pedimos à empresa que, enquanto o esgoto não fosse 100% tratado, a alíquota não deveria ser aumentada. A Copasa teria que entregar até 2020 e não conseguiu. As obras mal feitas e acabadas estão ao redor de todo o rio Itapecerica — afirmou.
'Comédia’
Durante seu pronunciamento, Eduardo questionou a Copasa sobre as atitudes da Arsae. Para ele, a situação entre as duas instituições virou caso de comédia.
— Se a Copasa não concorda, a Arsae agora manda na empresa? Isso daqui virou comédia! Engraçado, quando a Arsae esteve em Divinópolis, a Copasa não cumpriu. Quando a Arsae cobra atitudes para melhorar o tratamento para população, a Copasa não acata. Agora, quando é para aumentar, eles aceitam. É uma vergonha! — exclamou.
Por fim, o edil criticou duramente o superintendente da Copasa, João Martins. Conforme o parlamentar, os vereadores estão articulando uma forma de tirá-lo da diretoria da empresa.
— Temos 17 vereadores, um deputado estadual, outro federal e não conseguimos um diretor competente para assumir a Copasa. João Martins é um incompetente. Um homem que não consegue gerir as obras de um município com 732km² ? Que temos que implorar por dignidade? Nós vamos buscar um jeito de tirar da diretoria — criticou.
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