R$ 76 milhões para Saúde não entram em acordo com Estado

Maria Tereza Oliveira

Divinópolis recebeu na última semana quase R$ 6,5 milhões de repasses. Dentre os principais recursos estão Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O contraste com o ano passado é gritante e, mesmo com o calote milionário – que será pago a partir do ano que vem –, de acordo com a Prefeitura, apesar de os repasses estarem em dia, o pesadelo não terminou. Por exemplo, o Município revelou que está há mais de dois meses atrasado com fornecedores. Além disso, conforme a secretária de Fazenda, a partir deste mês, os repasses por parte do governo federal e estadual serão reduzidos e, consequentemente, a situação financeira tende a se agravar.

Conforme foi divulgado na edição de ontem do Diário Oficial, o Município recebeu R$ 6.332.563,70 entre os dias 12 e 20 deste mês. Além do Fundeb e IPVA, chegaram recursos referentes ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e gestão Bolsa Família.

Dívida

Embora os repasses estejam normalizados desde fevereiro, o Governo do Estado deve ao Município um total de R$ 120 milhões – sendo quase R$ 105 milhões da Gestão Pimentel (PT) e aproximadamente R$ 16 milhões do Governo Zema (Novo).

Ao todo, a administração anterior deixou uma dívida total de R$ 6 bilhões com os municípios mineiros. O governo atual, por sua vez, acumula R$ 1 bilhão.

Apesar dos números assustadores, o quadro deve mudar a partir de 2020. Pelo menos é o que o acordo firmado pelo governador Romeu Zema (Novo) com a Associação Mineira de Municípios (AMM) diz.

De acordo com o acerto, a dívida equivalente aos primeiros meses de 2019 deve ser quitada nos três primeiros meses de 2020. O débito deixado pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT) será dividido em 30 vezes, sendo a primeira parcela paga em abril de 2020, e a última, em setembro de 2022.

No entanto, conforme explicou o Executivo, apenas R$ 37 milhões do montante de R$ 120 milhões entrou no acordo.

O pior vem por aí...

A reportagem questionou o Executivo em relação à situação econômica atual. De acordo com a secretária de Fazenda, Suzana Xavier, mesmo com os repasses, o Município continua com sérias dificuldades financeiras.

— As baixas receitas próprias e o reflexo dos confiscos dos anos anteriores e do ano de 2019 têm levado a Administração a permanecer em aberto com decreto de calamidade financeira — justificou.

Conforme a secretária, Divinópolis está com mais de 70 dias em atraso com fornecedores e lutando para manter a folha dos servidores em dia.

— A partir deste mês, com a natural queda de repasses por parte dos governos federal e estadual, a situação tende a se agravar. A anistia tem ajudado a minimizar o quadro, que poderia estar pior, já com atrasos na folha e maior inadimplência com serviços básicos à população — alertou.

Saúde fora do acordo

Todas as áreas foram atingidas com o confisco, de acordo com Suzana.

— Mas destacamos a área de Saúde, em que somam cerca de R$ 76 milhões. Ainda é importante ressaltar que estes valores não foram objeto de acordo de parcelamento por parte do governo — explicou.

Conforme explicou Xavier, os valores que o Governo Zema assumiu de parcelamento dizem respeito somente a Fundeb, ICMS e IPVA, que somam cerca de R$ 37 milhões. Ou seja, apenas pouco mais de ¼ da dívida será pago em 30 meses.

— Assim, ficam os valores da saúde fora do acordo e sem previsão de repasses. Isso para o Município é um grande prejuízo, pois foram abertos serviços que contavam com os valores dos convênios e agora ficamos somente com o endividamento — lamentou.

Anistia prorrogada

A forma de lidar com toda essa situação é tentar negociar, conforme contou Suzana.

— Negociar prazos, cortar gastos, melhorar o gerenciamento dos recursos vinculados... Enfim, temos tentado a todo custo manter os serviços básicos até que tenhamos condições de melhorar nossa arrecadação e tenhamos aprovadas leis federais e estaduais que dêem melhores condições aos municípios de gestão — revelou.

Uma alternativa usada pelo Município para conseguir mais recursos foi a criação de um projeto que tem como intuito dar anistia aos juros para quem quitar os débitos com a Administração.

Inicialmente, a proposta teria duração até o dia 30 de agosto. Porém, a anistia foi prorrogada por mais alguns meses e tem previsão de ir até novembro.

Pelo texto, o Poder Executivo fica autorizado a promover o recebimento de débitos municipais, sejam de natureza tributária ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ainda que ajuizados e protestados, ficando condicionado o acesso do contribuinte aos descontos legais aos pagamentos do valor devido.

Conforme o texto, “os débitos de qualquer natureza alcançados pela presente lei serão consolidados de acordo com a legislação em vigor e são aqueles cujos fatos geradores ocorreram até 31 de dezembro de 2018, e poderão ser quitados em parcela única, com desconto de 95% dos juros e da multa de mora”.

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