Quatro tombamentos provisórios são publicados em Divinópolis

Da Redação

Quatro decretos de tombamento provisório foram publicados, de acordo com a Lei de Proteção ao Patrimônio Cultural. A Prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria de Cultura, junto ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, se prepara para o levantamento da documentação e o dossiê definitivo. O decreto entrou em vigor na data da sua publicação, senda esta na última quarta-feira, 30.

O decreto estabelece o tombamento provisório da Central Geradora Hidrelétrica (CGH). A Usina Do Cinico ou Usina de São José, como é popularmente conhecida, está localizada no rio Pará. A Casa do Guarda Chaves, imóvel contíguo à Estação Ferroviária de Amadeu Lacerda, é outro patrimônio tombado provisoriamente no município.

 Os conjuntos urbanos formados pela Praça Candidés, Pontilhão David Pereira Guerra e Parque Ecológico Doutor Sebastião Gomes Guimarães (Parque Da Ilha) e Santuário de Santo Antônio, Capela de Santa Cruz e Praça Benedito Valadares, também foram contemplados como patrimônios municipais.

— A decisão de tombamento provisório se deve à necessidade de proteger os bens municipais. O cuidado com os documentos, as obras e outros bens de valor histórico e cultural está associado à necessidade de promover a rede de patrimônios histórico-culturais e impedir a destruição e a descaracterização — informou a Prefeitura.

De acordo os artigos estabelecidos nos decretos, o patrimônio não pode ser destruído, mutilado ou sofrer intervenções sem prévia deliberação do conselho. Concessões de uso do imóvel, intervenções físicas, colocação de letreiros, anúncios, engenhos de publicidade, bem como a instalação de toldos, deverão considerar a compatibilidade com o interesse histórico cultural do prédio e deverão ser previamente aprovadas. No caso de alteração o órgão de tutela poderá estabelecer a obrigatoriedade de sua recomposição ou reconstrução.

O presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural, Evandro Araújo, explicou a razão de assegurar o cumprimento das ações de proteção.

— Tombar provisoriamente os bens garante a notabilidade dos mesmos e sua preservação até que a equipe técnica da Secretaria Municipal de Cultura elabore os estudos necessários e a deliberação deste Conselho pelo tombamento definitivo — reforçou.

 

 

 

Segundo o secretário Municipal de Cultura, Gustavo Mendes, é fundamental dar visibilidade aos bens municipais.

— Dar significado histórico, arquitetônico e cultural das edificações, além de preservar estes marcos referenciais, são uma das formas de testemunhar as fases da evolução temporal da nossa cidade — esclareceu.

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