Quatro projetos de lei estão na pauta desta quinta-feira

Da Redação

A Câmara de Vereadores de Divinópolis (MG) realiza nesta quinta-feira, 27, às 14h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, a 32ª Reunião Ordinária de 2021. Na pauta, quatro projetos de lei estão previstos para análise dos vereadores na Ordem do Dia. Para fazer uso da Tribuna Livre, está inscrito o cidadão Anderson Alves Cavalcante Costa.

O primeiro Projeto de Lei a ser apreciado será o EM-002/2021, que altera dispositivos da lei Municipal no 7.843, de 03 de julho de 2014, que dispõe sobre o zoneamento de uso do solo na área de entorno do Aeroporto Brigadeiro Cabral do Município de Divinópolis. De acordo com o Executivo, o presente projeto de visa somente corrigir para compatibilizar o descritivo das quadras com o mapa anexo, de forma que não haja dúvidas para os proprietários de imóveis da região, bem como para os setores competentes da prefeitura, sem alterar a delimitação proposta pela lei vigente. O parecer das Comissões são pela legalidade e aprovação.

Em seguida, os parlamentares vão apreciar o Projeto de Lei EM 013/2021, que atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo ao lote no 092, quadra no 074, Zona Cadastral no 54, localizado na Rua Dr. João Ferreira de Morais, denominado Ponte Funda. Nesta matéria, Comissão de Administração solicitou ao autor, esclarecimentos sobre a matéria, por meio do Ofício no 047/2021 de 04/03/21.

O terceiro Projeto de Lei a ser analisado pelos vereadores será o EM-041/2021, que dispõe sobre a reversão ao Patrimônio do Município dos imóveis que menciona, doados para a Associação Divinópolis Taekwond (ADT). Segundo a Prefeitura, a reversão do imóvel se dá em virtude do descumprimento por parte da Associação, da obrigação assumida no art. 2o da Lei no 7.511, de 29 de dezembro de 2011, sendo que até o presente momento a mesma não realizou os devidos trâmites cartorários para a transferência dos lotes doados, bem como os referidos imóveis se encontram vagos, conforme verificado pela Gerência do Patrimônio Imobiliário da Prefeitura Municipal de Divinópolis.

Por fim, os vereadores vão votar o Projeto de Lei CM 094/2021, que denomina “Solange Evangelista Araújo” a “Rua Quatorze”, no bairro São Frei Galvão. O projeto é de autoria do vereador Josafá Anderson (CDN) e o quorum para votação é maioria simples e os pareceres das Comissões são pela legalidade e aprovação. Segundo Josafá, Solange nasceu em 08 de julho de 1948, em Divinópolis/MG e é filha de Jovelino Morato e Odília Conceição Araújo. Ela era casada com João Evangelista Felipe e era mãe de três filhos: Marcos, Janete e Marcelo. Foi uma das primeiras moradoras do Bairro Serra Verde e, sendo evangélica era muito querida e respeitada pelos moradores do bairro devido aos bons conselhos e trabalhos comunitários que ajudaram no crescimento do bairro.

Comentários
×