Publicada lei que destina R$ 20 bilhões para empréstimos a empresas

Decisão saiu no Diário Oficial de hoje

Da Redação

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou a lei nº 14.068/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para a União conceder garantia a empréstimos feitos por bancos a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. A lei foi publicada hoje, 2, no Diário Oficial da União.

O texto, originário da Medida Provisória (MP) 977/2020, foi aprovado da forma como foi editada pelo governo em junho. O dinheiro será usado para garantir empréstimos dentro do Programa Emergencial de Acesso a Crédito com o Fundo Garantidor de Investimentos (Peac-FGI), gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para reforçar esse fundo, os recursos serão liberados a partir da contratação de operação de crédito interna (contratos ou emissão de títulos da dívida pública).

Pandemia

O objetivo da medida é ajudar pequenas e médias empresas afetadas pela crise econômica causada pela pandemia de covid-19. Nesse cenário, os modelos de risco das instituições financeiras não conseguem prever as taxas de inadimplência, e, assim, elas recuam na concessão de empréstimos a empresas, sobretudo de menor porte.

— Em razão do ambiente de incertezas, os modelos de riscos adotados pelas instituições financeiras não são suficientemente precisos na previsão de taxas de inadimplência nesses próximos meses, levando a posturas conservadoras na concessão de crédito, especialmente para empresas de menor porte, devido à ausência de histórico de crédito, maior risco e custo transacional mais elevado — justificou o governo, ao publicar a MP.

Além das pequenas e médias empresas, poderão ter acesso ao financiamento com garantia associações, fundações de direito privado e sociedades cooperativas, exceto as de crédito.

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