Protocolado 3º pedido de impeachment contra Galileu
Maria Tereza Oliveira
O prefeito Galileu Machado (MDB) está de cara com mais um pedido de impeachment contra ele, pela 3ª vez em pouco mais de dois anos de mandato. O vereador Sargento Elton (Patriota) protocolou na terça-feira, 30, mais uma solicitação de impedimento contra o chefe do Executivo. Desta vez, o pedido, lido na reunião da Câmara de ontem, foi embasado em diversas denúncias.
Nas 144 páginas estão diversas reportagens do Agora, e de outros veículos de comunicação, além da questão de supostas negociações de cargos na Prefeitura. A solicitação também se pauta nas denúncias apresentadas recentemente pela Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas Gerais (AACO/MG) sobre o estacionamento rotativo na cidade.
Esta é a 2ª vez que o vereador entra com um pedido de impeachment contra o prefeito. Na reunião do dia 3 de abril, Sargento Elton adiantou ao Agora que estava juntando mais provas e evidências para protocolar a solicitação.
Rotativo na mira
Um dos pontos chaves para o pedido de impeachment se deve ao protocolo feito pela AACO, junto ao Ministério Público (MP). Trata-se de uma ação de autoria do advogado Eduardo Augusto contra o decreto 13.059/2018, assinado por Galileu em 23 de outubro de 2018. Este tinha como intuito regulamentar o estacionamento rotativo na cidade.
A associação alega que o Executivo, com o decreto em questão, agiu fora de suas responsabilidades e competências, atuando como legislador de trânsito e ultrapassando os limites estabelecidos pelo Código Brasileiro de Trânsito (CTB).
A principal crítica da AACO é em relação ao aviso de irregularidade. Com essa mudança, o infrator tem até cinco dias para pagar uma guia no valor de R$ 34,95 e ficar isento da perda de pontos na carteira e multa.
A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública (Settrans) rebateu, no dia 27, as supostas irregularidades apontadas pela associação. Ela defende que o decreto está dentro da legalidade, tendo sido elaborado após longos estudos.
Áudios
Outro ponto polêmico e recorrente nos pedidos de impeachment contra Galileu são os polêmicos áudios envolvendo negociações de cargos no Executivo. Eles deram início a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), aberta na Câmara para apurar os indícios de ilegalidades nas ligações telefônicas.
As investigações tiveram cinco indiciados: o prefeito; a secretária de Administração, Raquel de Freitas; o secretário de Governo, Roberto Chaves; o jornalista Geraldo Passos, além do próprio denunciante, Marcelo Máximo (Marreco).
De acordo com as gravações, o cargo de gerente de agricultura na Secretaria de Agronegócio foi oferecido a Marreco, porém este estava impedido de trabalhar por recomendação médica. A perícia constatou que os áudios não tiveram cortes ou edições.
Sem atenção
Durante a reunião de ontem, o protocolo de pedido de impeachment foi lido na íntegra. Por se tratar de um documento com 144 páginas, o secretário Renato Ferreira (PSDB) teve o auxílio de diversos colegas vereadores durante a leitura.
Entretanto, mesmo com a participação dos parlamentares na leitura, o mesmo não se viu para ouvi-la. Diversas vezes o plenário ficou quase deserto e, como consequência, em vários momentos, os vereadores que estavam na presidência tinham de chamar os parlamentares para ter quórum.
Em certo momento, o presidente Rodrigo Kaboja (PSD) teve de interromper a reunião, que se arrastou por horas e só contou com a leitura.
1ª tentativa
Esta não é a primeira, nem a segunda tentativa de impeachment contra o chefe de Executivo divinopolitano. Em maio do ano passado, a AACO protocolou uma Denúncia de Infração Político-Administrativo, com base na oferta ilícita de cargo, porém os parlamentares rejeitaram o pedido em junho, alegando as que as supostas ligações ainda não tinham sido periciadas pela Polícia Civil, e tudo indicava que havia montagem.
No dia 5 de junho, os vereadores apreciaram o pedido, que foi rejeitado na época por 11 votos a cinco.
2ª tentativa
Ainda em 2018, no fim do ano, veio o segundo pedido de impeachment contra Galileu. Sargento Elton entrou com a Denúncia de Infração Político-Administrativa e, naquela época, baseou-se, entre outras circunstâncias, nas investigações feitas pelo MP sobre as negociações de cargos de confiança na Prefeitura.
— Tínhamos embasamento para entrar com pedido de impedimento administrativo do prefeito, baseado nas provas materiais já confirmadas pelo MP — salienta.
Poucas palavras
A reportagem procurou a Prefeitura para averiguar seu posicionamento diante do protocolo de outro impeachment.
Entretanto, a assessoria de comunicação limitou-se a responder que não tinha conhecimento sobre o assunto.