Protocolado 3º pedido de impeachment contra Galileu

 

Maria Tereza Oliveira

O prefeito Galileu Machado (MDB) está de cara com mais um pedido de impeachment contra ele, pela 3ª vez em pouco mais de dois anos de mandato. O vereador Sargento Elton (Patriota) protocolou na terça-feira, 30, mais uma solicitação de impedimento contra o chefe do Executivo. Desta vez, o pedido, lido na reunião da Câmara de ontem, foi embasado em diversas denúncias.

Nas 144 páginas estão diversas reportagens do Agora, e de outros veículos de comunicação, além da questão de supostas negociações de cargos na Prefeitura. A solicitação também se pauta nas denúncias apresentadas recentemente pela Associação dos Advogados do Centro-Oeste de Minas Gerais (AACO/MG) sobre o estacionamento rotativo na cidade.

Esta é a 2ª vez que o vereador entra com um pedido de impeachment contra o prefeito. Na reunião do dia 3 de abril, Sargento Elton adiantou ao Agora que estava juntando mais provas e evidências para protocolar a solicitação.

Rotativo na mira

Um dos pontos chaves para o pedido de impeachment se deve ao protocolo feito pela AACO, junto ao Ministério Público (MP). Trata-se de uma ação de autoria do advogado Eduardo Augusto contra o decreto 13.059/2018, assinado por Galileu em 23 de outubro de 2018. Este tinha como intuito regulamentar o estacionamento rotativo na cidade.

A associação alega que o Executivo, com o decreto em questão, agiu fora de suas responsabilidades e competências, atuando como legislador de trânsito e ultrapassando os limites estabelecidos pelo Código Brasileiro de Trânsito (CTB).

A principal crítica da AACO é em relação ao aviso de irregularidade. Com essa mudança, o infrator tem até cinco dias para pagar uma guia no valor de R$ 34,95 e ficar isento da perda de pontos na carteira e multa.

A Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Segurança Pública (Settrans) rebateu, no dia 27, as supostas irregularidades apontadas pela associação. Ela defende que o decreto está dentro da legalidade, tendo sido elaborado após longos estudos.

Áudios

Outro ponto polêmico e recorrente nos pedidos de impeachment contra Galileu são os polêmicos áudios envolvendo negociações de cargos no Executivo. Eles deram início a uma Co­missão Parlamentar de Inquérito (CPI), aberta na Câmara para apurar os indícios de ilegalidades nas ligações telefônicas.

As investigações tive­ram cinco indiciados: o prefeito; a secretária de Administração, Raquel de Freitas; o secretário de Go­verno, Roberto Chaves; o jornalista Geraldo Passos, além do próprio denun­ciante, Marcelo Máximo (Marreco).

De acordo com as gravações, o cargo de gerente de agricultura na Secretaria de Agronegócio foi oferecido a Marreco, porém este es­tava impedido de trabalhar por recomendação médica. A perícia constatou que os áudios não tiveram cortes ou edições.

Sem atenção

Durante a reunião de ontem, o protocolo de pedido de impeachment foi lido na íntegra. Por se tratar de um documento com 144 páginas, o secretário Renato Ferreira (PSDB) teve o auxílio de diversos colegas vereadores durante a leitura.

Entretanto, mesmo com a participação dos parlamentares na leitura, o mesmo não se viu para ouvi-la. Diversas vezes o plenário ficou quase deserto e, como consequência, em vários momentos, os vereadores que estavam na presidência tinham de chamar os parlamentares para ter quórum.

Em certo momento, o presidente Rodrigo Kaboja (PSD) teve de interromper a reunião, que se arrastou por horas e só contou com a leitura.

1ª tentativa

Esta não é a primeira, nem a segunda tentativa de impeachment contra o chefe de Executivo divinopolitano. Em maio do ano passado, a AACO protocolou uma Denúncia de Infração Político-Administrativo, com base na oferta ilícita de cargo, porém os parlamentares rejeitaram o pedido em junho, alegando as que as supostas ligações ainda não tinham sido periciadas pela Polícia Civil, e tudo indicava que havia montagem.

No dia 5 de junho, os vereadores apreciaram o pedido, que foi rejeitado na época por 11 votos a cinco.

2ª tentativa

Ainda em 2018, no fim do ano, veio o segundo pedido de impeachment contra Galileu. Sargento Elton entrou com a Denúncia de Infração Político-Admi­nistrativa e, naquela época, baseou-se, entre outras circunstâncias, nas investigações feitas pelo MP sobre as negociações de cargos de confiança na Pre­feitura.

— Tínhamos embasamento para entrar com pedido de impedimento administra­tivo do prefeito, baseado nas provas materiais já confirmadas pelo MP — sa­lienta.

Poucas palavras

A reportagem procurou a Prefeitura para averiguar seu posicionamento diante do protocolo de outro impeachment.

Entretanto, a assessoria de comunicação limitou-se a responder que não tinha conhecimento sobre o assunto.

 

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