Promotoria processa Galileu por nepotismo
Pollyanna Martins
O Ministério Público ajuizou uma ação por nepotismo contra o prefeito de Divinópolis, Galileu Machado (MDB). A razão é a nomeação de Lorena Machado Mourão como diretora de Trânsito e Transporte.
Em setembro do ano passado, o órgão instaurou procedimento preparatório para apurar nepotismo ocorrido entre Galileu e Lorena, nomeada por meio do Decreto 12.577, de 24 de abril de 2017, para o cargo na Secretaria de Trânsito e Transportes (Settrans). O procedimento foi encerrado e, no dia 26 de março, ajuizada uma ação civil pública.
Outras investigações
Além deste processo, o Ministério Público instaurou em janeiro deste ano outro procedimento preparatório para apurar possível nepotismo ocorrido entre Galileu e Thaís Gontijo Venuto, nomeada por meio do Decreto 12.526, de 9 de março de 2017, para o cargo de gerente de Memória e Patrimônio, na Secretaria Municipal de Cultura. Esta investigação ainda está aberta. Seu último andamento foi no dia 27 de março. O procedimento foi enviado ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
Na Prefeitura
A Prefeitura alegou, por meio da assessoria de imprensa, que Lorena Machado Mourão não tem nenhum parentesco até terceiro grau com Galileu. Segundo o órgão, a diretora de Trânsito e Transporte é sobrinha-neta do prefeito e atende todas as exigências para o cargo ao qual foi nomeada. Ainda de acordo com o Poder Executivo, ao assumir a função, Lorena assinou uma declaração atestando que não tinha qualquer parentesco com o prefeito, seguindo o procedimento padrão para as nomeações dos cargos em comissão.
Lei do Nepotismo
O Ministério Público se posicionou sobre o Projeto de Lei Ordinária 043/2018, que afrouxa a lei do nepotismo em Divinópolis, aprovado pelos vereadores no dia 3 de abril, e sancionado pelo prefeito Galileu Teixeira Machado (MDB) no dia 11. Em nota ao Portal Centro-Oeste, o órgão disse que está estudando a norma aprovada pelos parlamentares e sancionada pelo chefe do Executivo. Conforme disse o MP, a nomeação de parentes para primeiro escalação é, “a priori”, permitida, desde que haja qualificação profissional. Por meio da assessoria de imprensa do Ministério Público, o promotor público Gilberto Osório informou que, a princípio, a lei não altera em nada substancialmente.
A norma alterou o art. 1º da Lei nº 6.706, de 31 de janeiro de 2008, e retirou apenas a “quaisquer” do artigo, que passou a vigorar com a seguinte redação: “Fica vedada a nomeação de parentes para cargos em comissão, seja de recrutamento amplo ou restrito, e para funções de confiança, na estrutura da Administração Direta e Indireta do Município de Divinópolis, em relação às seguintes autoridades”. Com a retirada da palavra “quaisquer” do texto, a lei abre exceções para a contratação de parentes dos parlamentares, do vice-prefeito, do procurador-geral, do controlador-geral, de assessores e do prefeito, para os cargos de secretário municipal ou similares.
O promotor disse ainda que está estudando especificamente o caso da lei aprovada em Divinópolis. O promotor usou uma situação hipotética que caracterizaria nepotismo. De acordo com Osório, Galileu poderia nomear sua esposa para o cargo de secretária, por exemplo, desde que ela tenha experiência ou conhecimento técnico na área da pasta.
— Analisando o caso concreto, se tiver sido observado só o parentesco, sem capacidade técnica, configuraria o nepotismo — esclarece.
Defesa
Durante a defesa do projeto, Rodrigo Kaboja (PSD), um dos autores da proposta, alegou que a alteração na Lei Municipal Nº 6.706/2008 era necessária para adequar a norma ao mesmo texto da Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme argumentou o vereador a lei manteria a proibição do nepotismo em Divinópolis, e preservaria as condições legais para que o prefeito pudesse manter as nomeações do primeiro escalão, respeitando a Constituição Federal. Kaboja alegou ainda, que a aprovação do projeto de lei preservaria as condições legais para que Galileu mantivesse as nomeações do primeiro escalão.
Atualmente, a filha do prefeito, Cláudia Abreu Machado é secretária municipal de Operações Urbanas. Ela é formada em engenharia civil com especializações na área.
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