Promotoria notificará 18 agências bancárias em Divinópoils
Gisele Souto
O Ministério Público (MP), por meio da Promotoria do Cidadão, que tem à frente o promotor Sérgio Gildin, notificará todas as 18 agências bancárias de Divinópolis. A medida visa a esclarecer, junto aos seus representantes, quais critérios adotarão sobre a Lei 8.635, aprovada no ano passado e que determina a colocação de grades e portas de aço reforçado nas instituições financeiras para evitar explosões a caixas eletrônicos.
Segundo o MP, atualmente, cada uma faz seu próprio horário no autoatendimento, porém, com a nova legislação já em vigor, é preciso que se chegue pelo menos a um acordo. O horário de funcionamento dos fins de semana e feriados também entrará na pauta.
A polêmica
Na visão do MP, mesmo antes de a lei entrar em vigor, cada banco usava o horário que, para eles, servia bem aos clientes. Porém, com o fechamento duas horas mais cedo do autoatendimento do Bradesco, fins de semana e feriados, a reclamação foi geral. Este, por sua vez, explicou que atenderia à legislação local. Tudo avisado em um comunicado afixado na portas das agências. O apelo dos clientes levou a Associação dos Advogados (AACO), por meio da Comissão do Cidadão, a protocolar uma representação no Ministério Público denunciando a situação. Dois dias depois, o banco voltou atrás e normalizou o horário da prestação do serviço. Em vez de encerrar às 18h, voltou a fechar às 22h, retomando no dia seguinte às 8h.
Entenda a lei
A Lei 8.635 foi aprovada em outubro do ano passado e determina que sejam colocadas portas ou grades nos bancos e eles ficarão fechados das 22h às 6h. O objetivo é evitar explosões a caixas eletrônicos e a única exceção são as instituições que têm vigilância 24 horas. Porém, o Bradesco não interpretou dessa forma e passou a encerrar mais cedo o atendimento. Motivo da denúncia no MP.
O documento faz esclarecimentos sobre a lei e denuncia que a agência teria agido de má-fé. O texto diz que a decisão gerou grande tumulto e revolta na população, especialmente os correntistas do banco, o responsável pela colocação do comunicado.
Como houve dúvida do MP sobre a especificação do horário e funcionamento nos fins de semana e feriado, na lei, o que foi contestado pelo autor Sargento Elton (PEN), a AACO protocolou um ofício na semana passada esclarecendo os pontos questionados.
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