Promotoria expede recomendação para supermercados de Divinópolis
Pollyanna Martins
O Ministério Público expediu uma recomendação aos supermercados varejistas, atacadistas e “atacarejos” de Divinópolis, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Cidadão. Na recomendação assinada pelo promotor Sérgio Gildin, o MP recomenda que, após o retorno do abastecimento regular dos produtos essenciais da cesta básica, da água e demais produtos que julgar pertinente, os supermercados apliquem um limite quantitativo razoável para a venda desses produtos para cada consumidor. De acordo com a recomendação, a medida tem como objetivo atender ao maior número de consumidores possíveis até a normalização do abastecimento.
O Ministério Público advertiu ainda para a elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços. Conforme esclareceu o órgão, aumentar os preços sem razão constitui infração da Ordem Econômica, nos termos da Lei 12.529/2011, a elevação sem justa causa do preço de produtos ou serviços. O promotor orientou que os supermercados não realizem aumentos abusivos, sob pena de responderem civil, administrativa e criminalmente.
Os estabelecimentos que utilizarem a prática podem ser interditados de forma cautelar e imediata por meio do Ministério Público.
Gildin solicitou que a recomendação fosse encaminhada para o Sindicato do Comércio Varejista de Divinópolis (SinComércio) e à Associação Mineira de Supermercados (Amis), para que essas entidades a enviassem a todos os fornecedores de Divinópolis, sindicalizados ou não.
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